Execução Fiscal 0903326-92.1998.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AUTO POSTO JOCEAN LTDA

CNPJ

Reu

CHARLES LUIZ FERRAZ

CPF

Reu

MARCIO LENCIONI VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 149819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:14

Juntada de traslado de cópias

24/03/2023, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 15:47

Apensado ao processo 0903324-25.1998.4.03.6110

23/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de CHARLES LUIZ FERRAZ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO JOCEAN LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO LENCIONI VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2022, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 14:23

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Traslado de cópias

•24/03/2023, 12:12

Decisão

•18/02/2022, 16:57

19/12/2024, 16:46

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:14

Juntada de traslado de cópias

24/03/2023, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 15:47

Apensado ao processo 0903324-25.1998.4.03.6110

23/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de CHARLES LUIZ FERRAZ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO JOCEAN LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO LENCIONI VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2022, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO JOCEAN LTDA, CHARLES LUIZ FERRAZ, MARCIO LENCIONI VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON ROBERTO BARBOSA - SP149819 D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0903326-92.1998.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a regularidade da digitalização dos autos realizada. 2. Proceda a Secretaria ao apensamento eletrônico deste feito ao de n. 0903324-25.1998.4.03.6110, conforme decisão já proferida nos autos físicos, reafirmando que os atos processuais serão praticados tão somente no caso principal. 3. Int.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:57

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/01/2022, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2021, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2021, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2021, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2021, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/11/2019, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS AUTOS N. 09033242519984036110 Complemento Livre:

05/09/2019, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2018, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2016, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2015, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - FEVEREIRO/2012 Complemento Livre:

27/01/2012, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: (SOCIOS INCLUIDOS NO POLO PASSIVO)

27/01/2012, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2012, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/01/2012, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO

27/01/2012, 12:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/01/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA SEDI Complemento Livre:

19/01/2012, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/01/2012, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2010, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2010, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PGF Complemento Livre:

26/08/2010, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA PGF Complemento Livre:

13/08/2010, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2010, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2010, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA PGF Complemento Livre:

12/02/2010, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2009, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PGF Complemento Livre:

10/11/2009, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P. DIVERSOS - AG/09 Complemento Livre:

13/07/2009, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR DESPACHO - EXP. 1692 Complemento Livre:

07/07/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO C PREC Complemento Livre: INT DEPOSITARIO

24/03/2009, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2008, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2008, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER A PGF PARA VISTA Complemento Livre:

11/06/2008, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ. DIVERSOS ABRIL/08 Complemento Livre: CUMPR. DE OFICIO EXPEDIDO

04/03/2008, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: NUMERO 120/2008-LACS(JZ) Complemento Livre: AO DRF DE SOROCABA

29/02/2008, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR DESP. (NOV/06) Complemento Livre:

07/11/2006, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TIRAR FOLHA DE DESPACHO SIMPLES Complemento Livre:

11/10/2006, 12:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS VENC. OUT/06 Complemento Livre:

12/09/2006, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA JUNHO/2006 Complemento Livre:

06/07/2006, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2006, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2006, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISAR

30/09/2004, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIR MARCO/04

27/05/2004, 11:09

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 91

22/03/2004, 16:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/03/2004, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2004, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2004, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2004, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2000, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2000, 12:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/141

04/07/2000, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2000, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2000, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2000, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2000, 08:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/239

18/01/2000, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/1999, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/1999, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/1999, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/1999, 15:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/214

04/05/1999, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/1999, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/1999, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/1999, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/1999, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/1999, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/1999, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/1998, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1998, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/1998, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/1998, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/1998, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/1998, 06:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/1998, 13:04

Decisão

•08/02/2022, 17:32