Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003544-75.2021.4.03.6103 - TRF3

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 12/12/2022

19/01/2023, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de SONIA REGINA LIMA SOUZA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:07

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:24

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:52

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:30

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:29

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 09:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:02

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de SONIA REGINA LIMA SOUZA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:34

Expedição de Informação

22/02/2022, 12:04

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA REGINA LIMA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE TONELI - SP178674 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003544-75.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação, sob o procedimento comum, proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que foi julgada procedente para determinar a revisão da aposentadoria por idade da autora. II - Assim, comunique-se a autoridade administrativa competente, por meio eletrônico (PJe), para que cumpra a ordem judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, procedendo a revisão do benefício, nos termos do julgado. III – Noticiada a implantação, intime-se o INSS para a elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. IV - Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista à parte autora, que, em caso de concordância, deverá requerer intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos. V - Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 do texto constitucional. VI - Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, o processo deverá ser encaminhado à pasta de “arquivo provisório”. VII - Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. VIII - Após o encaminhamento do precatório/requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento com os autos sobrestados em arquivo provisório. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/02/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 12:06

Transitado em Julgado em 08/02/2022

10/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de SONIA REGINA LIMA SOUZA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:10

Publicado Sentença em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:22

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2021, 02:13

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de SONIA REGINA LIMA SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:14

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:06

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/05/2021, 21:24

Recebidos os autos

24/05/2021, 21:24

Juntada de certidão

24/05/2021, 21:24

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 16:21

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SONIA REGINA LIMA SOUZA em 08/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Publicado Sentença em 13/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Publicado Despacho em 20/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

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