Procedimento Comum Cível 5000502-97.2022.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 180.525,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

CICERA GOMES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ADAO APOLONIO SILVA

CPF

Autor

BOA VISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA MARIAH BASTOS

OAB/PR 75978·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA GUIMARAES CECCON

OAB/PR 74854·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KELLY INACIO HALLIWELL

CPF·Representa: Réu

GIANMARCO COSTABEBER

CPF·Representa: Réu

VALDIR FERNANDES NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

CICERA GOMES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ADAO APOLONIO SILVA

CPF

Autor

BOA VISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONQUISTA VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA S/S LTDA

CNPJ

Reu

B.F.S. SERRANO PREPARACAO DE DOCUMENTOS

CNPJ

Reu

IMO HOUSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

PALAZZO SPE 01 INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MILENA MARIAH BASTOS

OAB/PR 75978·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA GUIMARAES CECCON

OAB/PR 74854·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KELLY INACIO HALLIWELL

CPF·Representa: Réu

GIANMARCO COSTABEBER

CPF·Representa: Réu

VALDIR FERNANDES NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de CICERA GOMES BARBOSA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONQUISTA VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA S/S LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de PALAZZO SPE 01 INCORPORACAO LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ADAO APOLONIO SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de B.F.S. SERRANO PREPARACAO DE DOCUMENTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:09

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:42

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de CICERA GOMES BARBOSA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 18:42

Sentença

•12/07/2024, 11:53

09/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONQUISTA VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA S/S LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de PALAZZO SPE 01 INCORPORACAO LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ADAO APOLONIO SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de B.F.S. SERRANO PREPARACAO DE DOCUMENTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:09

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de B.F.S. SERRANO PREPARACAO DE DOCUMENTOS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:03

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de CONQUISTA VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA S/S LTDA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de PALAZZO SPE 01 INCORPORACAO LTDA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de resposta

29/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 13:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 18:56

Publicado Sentença em 08/05/2024.

09/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2024, 14:23

Declarada incompetência

06/05/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de resposta

08/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de resposta

08/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de resposta

08/05/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:27

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:59

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

06/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de CICERA GOMES BARBOSA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de CONQUISTA VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA S/S LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de PALAZZO SPE 01 INCORPORACAO LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de IMO HOUSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de contestação

14/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de contestação

14/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de CICERA GOMES BARBOSA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 17:14

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2022, 19:04

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 19:04

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 12:20

Mandado devolvido cumprido

27/05/2022, 12:20

Mandado devolvido cumprido

26/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 13:34

Mandado devolvido cumprido

26/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 14:37

Mandado devolvido cumprido

25/05/2022, 14:37

Mandado devolvido cumprido

25/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:28

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 21:47

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 21:46

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 21:46

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 21:44

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 21:44

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 21:42

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 21:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2022, 20:10

Juntada de certidão

28/04/2022, 18:36

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de ADAO APOLONIO SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/03/2022, 20:19

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADAO APOLONIO SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA GUIMARAES CECCON - PR74854, MILENA MARIAH BASTOS - PR75978 REU: PALAZZO SPE 01 INCORPORACAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA., BOA VISTA SERVICOS S.A., IMO HOUSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI, B.F.S. SERRANO PREPARACAO DE DOCUMENTOS, CONQUISTA VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA S/S LTDA DESPACHO ID 242571679: afasto a prevenção apontada. Emende-se a petição inicial para incluir a consorte do autor no polo ativo da demanda ou, ao menos, para se requerer a sua citação, uma vez que o instrumento particular de compra e venda (ID 242507331) também foi por ela firmado e, portanto, não pode ser rescindido sem a sua integração à lide (art. 114 do CPC), ainda que se entenda não haver hipótese de litisconsorte ativo necessário. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de endereço emitido em data recente. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000502-97.2022.4.03.6130

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/02/2022, 17:51

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:51

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:51

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:54

Despacho

•20/05/2024, 13:58

Sentença

•06/05/2024, 18:50

Sentença

•06/05/2024, 14:23

Despacho

•31/03/2023, 16:05

Despacho

•13/12/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 18:22

Despacho

•16/05/2022, 21:47

Despacho

•28/04/2022, 20:10

Despacho

•18/02/2022, 17:06