Embargos à Execução Fiscal 5005158-05.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 955.508,89

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDICTO CELSO BENICIO

OAB/SP 20047·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP 242542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 21/03/2023

09/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:44

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:05

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:41

Homologada renúncia pelo autor

16/12/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 21:40

Decorrido prazo de POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 21/03/2023

09/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 13:05

Sentença

•16/12/2022, 18:34

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legal

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02/02/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:44

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:05

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:41

Homologada renúncia pelo autor

16/12/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 21:40

Decorrido prazo de POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Venham os autos conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. OSASCO, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005158-05.2019.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:06

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:21

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento

13/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2021, 17:24

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 15:25

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:55

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 12:48

Conclusos para despacho

11/09/2019, 19:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2019, 17:18

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:41

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2019, 11:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2019, 14:39

Distribuído por dependência

30/08/2019, 14:39

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:51

Despacho

•18/02/2022, 17:06

Despacho

•09/12/2021, 09:23

Despacho

•27/03/2021, 15:25

Despacho

•27/05/2020, 12:48