Execução Fiscal 5004414-19.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5004414-19.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: UBALDO DE FERNANDO JUNIOR - ME, UBALDO DE FERNANDO JUNIOR, POSITIVA BALANCAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Gustavo Gaio Murad, MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O (A) executado(a), POSITIVA BALANCAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 25.381.649/0001-20, que tramitam os autos da Execução Fiscal nº. 5004414-19.2018.4.03.6106, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move contra UBALDO DE FERNANDO JUNIOR – ME, UBALDO DE FERNANDO JUNIOR e o(a) mesmo(a), para haver-lhes a importância de R$ 2.682,72 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), em 26/12/2018, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa nº. 34, inscrição em 29/06/2018, relativa a Multa Administrativa. E estando o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica o(a) executado(a), supra mencionado(a), devidamente CITADO(A), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2022. Eu, Ana Cleide Ribeiro Maia, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Rivaldo Vicente Lino, Diretor de Secretaria, conferi. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004414-19.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/02/2022, 00:00

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Transitado em Julgado em 12/05/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/05/2026 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(21)