Execução Fiscal 0007566-43.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

ICARO REINALDO TEIXEIRA

OAB/SP 361053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

EMERSON TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:03

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:28

Expedição de outros documentos

22/03/2023, 12:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/03/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:39

Expedição de outros documentos

09/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de EMERSON TEIXEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 10:27

Mandado devolvido cumprido

29/11/2022, 10:27

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:03

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:57

Ofício de transferência eletrônica

•03/03/2023, 15:40

20/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:28

Expedição de outros documentos

22/03/2023, 12:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/03/2023, 15:40

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:39

Expedição de outros documentos

09/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de EMERSON TEIXEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 10:27

Mandado devolvido cumprido

29/11/2022, 10:27

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

27/08/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de EMERSON TEIXEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de EMERSON TEIXEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: EMERSON TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ICARO REINALDO TEIXEIRA - SP361053 D E S P A C H O Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica dos valores penhorados nos autos (ID 42649734 - Págs. 57/58), em favor do executado, nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007566-43.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte ou o interessado para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira.

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMERSON TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ICARO REINALDO TEIXEIRA - SP361053 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007566-43.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:16

Decorrido prazo de EMERSON TEIXEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:12

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:15

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:29

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2021, 21:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 07:46

Decorrido prazo de EMERSON TEIXEIRA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 09:02

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:13

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2020, 18:50

Juntada de documento digitalizado

30/11/2020, 18:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/11/2020, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.236/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

03/11/2020, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, finalmente, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE.

03/11/2020, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: deorreu o prazo para oposição de Embargos

28/10/2020, 15:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre: (DV 19776935 2 BR)

24/01/2020, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: AR DV197769352BR

12/12/2019, 09:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: PROT. Nº 0304.2019.01570

14/10/2019, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº201961030013593 Complemento Livre:

14/10/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº201961030013592 Complemento Livre:

14/10/2019, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2019.01570 EM 01/07/2019 (Guia 2019.0091)

01/07/2019, 16:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deorreu in albis o prazo para manifestação do exeutado (a). Certifio mais que, em umprimento a r. deisão, foi efetuada a transferênia dos valores bloqueados via SISBACEN, para onta à disposição deste juízo, onforme protoolo que segue. Nada mais.

17/06/2019, 08:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: PROT. N 0304.2019.00436

05/06/2019, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: 0304.2019.00436 EM 05/02/2019 (Guia 2019.0024)

05/02/2019, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861820112607 Complemento Livre:

16/10/2018, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/10/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/10/2018 PedidoJF: 1899-4/2018 Prot: 303181015004156

15/10/2018, 08:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 102/2018 (4a. Vara)

20/03/2018, 13:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.102/2018 (4a. Vara)

15/03/2018, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00008066920174036903

24/08/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUDIÊNCIA REALIZADA - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO - TERMO Nº 2017/6903001114

21/08/2017, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/08/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00008066920174036903

15/08/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO

13/08/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO ANOTACAO

09/08/2017, 15:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.01904 Complemento Livre:

09/08/2017, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.01904 EM 23/03/2017 (Guia 2017.0063)

24/03/2017, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2017, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/11/2016, 10:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2016, 09:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:40

Despacho

•21/02/2022, 14:24

Despacho

•18/02/2022, 18:03

Sentença

•18/02/2022, 17:06

Sentença

•14/02/2022, 18:28

Despacho

•06/10/2021, 11:55

Despacho

•05/10/2021, 13:15

Despacho

•14/12/2020, 19:13