Apelação Cível 5000986-66.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.006.983,85

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Representa: Autor

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA

OAB/SP 224973·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA

OAB/SP 156062·CPF·Representa: Réu

DANIELA COSTA ZANOTTA

OAB/SP 167400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 11:55

Transitado em Julgado em 08/11/2021

11/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2021, 12:00

Homologada a Desistência do Recurso

22/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 23:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 14:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

20/04/2021, 16:26

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. em 01/03/2021 23:59.

07/03/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 09:32

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:32

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 11:55

Transitado em Julgado em 08/11/2021

11/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2021, 12:00

Homologada a Desistência do Recurso

Documentos

DECISÃO

•25/10/2021, 12:00

DECISÃO

•22/10/2021, 19:47

22/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 23:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 14:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

20/04/2021, 16:26

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. em 01/03/2021 23:59.

07/03/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 09:32

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 19:04

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:08

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 01:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

19/11/2020, 16:32

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/11/2020, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/11/2020, 11:19

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 00:00

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 23:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/08/2020, 16:48

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2020, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:04

Publicado Acórdão em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2020, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Incluído em pauta para 23/07/2020 14:00 Ambiente Virtual.

23/06/2020, 13:37

Conclusos com embargos de declaração

04/06/2020, 11:50

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 21:45

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:58

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

07/05/2020, 11:08

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2020.

07/05/2020, 01:00

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

06/05/2020, 03:14

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:25

Juntada de ato ordinatório

17/04/2020, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2020, 11:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 16:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/04/2020, 10:28

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

03/04/2020, 15:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:31

Incluído em pauta para 02/04/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

12/03/2020, 14:31

Conclusos para decisão

17/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/02/2020, 18:10

Publicado Ato ordinatório em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:51

Juntada de ato ordinatório

22/01/2020, 17:51

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

20/01/2020, 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento

17/01/2020, 19:13

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:08

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 17:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/11/2019, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/11/2019, 11:22

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

10/07/2019, 12:38

Recebidos os autos

10/07/2019, 12:38

DESPACHO

•14/10/2021, 13:47

DESPACHO

•13/10/2021, 23:09

DESPACHO

•19/04/2021, 18:52

DESPACHO

•10/02/2021, 15:49

DECISÃO

•19/11/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 23:58

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 15:50

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 17:24

ACÓRDÃO

•07/04/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•04/04/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 17:51

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•25/10/2021, 12:00

DECISÃO

•22/10/2021, 19:47

DESPACHO

•14/10/2021, 13:47

DESPACHO

•13/10/2021, 23:09

DESPACHO

•19/04/2021, 18:52

DESPACHO

•10/02/2021, 15:49

DECISÃO

•19/11/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 23:58

ACÓRDÃO

•28/07/2020, 15:50

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 17:24

ACÓRDÃO

•07/04/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•04/04/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 17:51

DECISÃO

•18/11/2019, 17:59

DECISÃO

•18/11/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 15:22

SENTENÇA

•30/05/2019, 14:28

DESPACHO

•19/06/2018, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 12:40

DESPACHO

•02/08/2017, 14:02

DESPACHO

•02/06/2017, 17:22

DESPACHO

•03/04/2017, 17:30