Procedimento Comum Cível 5018507-97.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 45.910.194,44

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de apelação

14/07/2023, 15:08

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de razões finais

02/05/2023, 20:36

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:12

Todas as movimentações(285)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 15:27

Despacho

•14/07/2023, 15:24

14/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de apelação

14/07/2023, 15:08

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de razões finais

02/05/2023, 20:36

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:12

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/04/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 00:30

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:38

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 19:12

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:18

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de laudo pericial

08/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:27

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 18:16

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 22:38

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:34

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:34

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 170886797 - Dê-se ciência às partes da proposta de honorária apresentada pelo perito, para manifestação em 15 dias. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018507-97.2021.4.03.6100

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:25

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:22

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 08:56

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:29

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:48

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 13:36

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:15

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 12:15

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 11:35

Mandado devolvido cumprido

20/10/2021, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 07:23

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 18:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 18:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de réplica

01/10/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:32

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:28

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:54

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 10:37

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de contestação

08/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:15

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:58

Mandado devolvido cumprido

27/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 21:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:55

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 17:02

Mandado devolvido cumprido

16/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 17:01

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:48

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM S.A. em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:07

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2021, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 18:33

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2021, 10:56

Mandado devolvido cumprido

05/08/2021, 18:23

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:02

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:08

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 15:38

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2021 23:59.

02/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2021 16:06.

01/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 19:30

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:05

Mandado devolvido cumprido

29/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 12:00

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 20:38

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2021 18:49.

25/07/2021, 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:23

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 19:33

Mandado devolvido cumprido

22/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:14

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 21:22

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2021, 18:04

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:44

Recebidos os autos

13/07/2021, 21:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/07/2021, 21:29

Juntada de certidão

13/07/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 22:03

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 22:03

Sentença

•22/06/2023, 15:59

Sentença

•22/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:53

Despacho

•04/04/2023, 18:49

Despacho

•04/04/2023, 18:30

Despacho

•09/11/2022, 17:43

Despacho

•09/11/2022, 17:18

Despacho

•04/10/2022, 17:27

Despacho

•04/10/2022, 16:59

Despacho

•28/09/2022, 13:13

Despacho

•27/09/2022, 18:10

Despacho

•01/09/2022, 16:38

Despacho

•01/09/2022, 15:20

Todos os documentos(62)

Despacho

•14/07/2023, 15:27

Despacho

•14/07/2023, 15:24

Sentença

•22/06/2023, 15:59

Sentença

•22/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:53

Despacho

•04/04/2023, 18:49

Despacho

•04/04/2023, 18:30

Despacho

•09/11/2022, 17:43

Despacho

•09/11/2022, 17:18

Despacho

•04/10/2022, 17:27

Despacho

•04/10/2022, 16:59

Despacho

•28/09/2022, 13:13

Despacho

•27/09/2022, 18:10

Despacho

•01/09/2022, 16:38

Despacho

•01/09/2022, 15:20

Despacho

•14/03/2022, 18:34

Despacho

•14/03/2022, 16:46

Despacho

•18/02/2022, 17:07

Despacho

•18/02/2022, 14:25

Despacho

•09/12/2021, 16:09

Despacho

•09/12/2021, 15:48

Despacho

•19/11/2021, 12:37

Despacho

•18/11/2021, 18:15

Despacho

•04/11/2021, 15:29

Despacho

•04/11/2021, 14:12

Documento Comprobatório

•21/10/2021, 15:14

Despacho

•15/10/2021, 14:50

Despacho

•15/10/2021, 14:27

Despacho

•01/10/2021, 14:58

Despacho

•01/10/2021, 14:32

Despacho

•23/09/2021, 16:41

Despacho

•23/09/2021, 16:28

Documento Comprobatório

•22/09/2021, 20:13

Despacho

•14/09/2021, 13:29

Despacho

•14/09/2021, 10:54

Despacho

•09/09/2021, 18:15

Despacho

•09/09/2021, 17:54

Despacho

•31/08/2021, 18:27

Despacho

•31/08/2021, 18:24

Despacho

•25/08/2021, 17:54

Despacho

•25/08/2021, 17:47

Despacho

•18/08/2021, 17:29

Despacho

•18/08/2021, 16:06

Despacho

•12/08/2021, 16:35

Despacho

•12/08/2021, 16:26

Decisão

•09/08/2021, 13:07

Decisão

•06/08/2021, 20:17

Documento Comprobatório

•06/08/2021, 18:33

Despacho

•05/08/2021, 16:09

Despacho

•05/08/2021, 14:33

Decisão

•03/08/2021, 13:08

Decisão

•02/08/2021, 20:28

Despacho

•28/07/2021, 16:58

Despacho

•28/07/2021, 16:43

Despacho

•27/07/2021, 11:49

Despacho

•26/07/2021, 20:38

Despacho

•20/07/2021, 12:14

Despacho

•19/07/2021, 21:22

Decisão

•16/07/2021, 18:19

Decisão

•16/07/2021, 18:04

Documento Comprobatório

•12/07/2021, 22:03

Documento Comprobatório

•12/07/2021, 22:03