Procedimento Comum Cível 5009408-11.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 107.520,51

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

OAB/SP 86568·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 02/09/2025

15/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(172)

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:57

16/10/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 02/09/2025

15/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:19

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de contestação

18/09/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:02

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:01

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:20

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:39

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:01

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:28

Mandado devolvido sem cumprimento

06/03/2022, 23:55

Juntada de Petição de diligência

06/03/2022, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ESPOLIO: NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME D E S P A C H O Expeça-se o devido para a citação e intimação da parte ré no endereço constante do ID nº 9846176, qual seja, Rua Baianópolis, 308, Jardim Ansalca, Guarulhos - SP, CEP nº 07241-120, eis que ainda não diligenciado. Na hipótese de diligência negativa, tornem os autos conclusos para apreciação do requerido no ID nº 105734952, no tocante à citação e intimação da parte ré por edital. Intime(m)-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009408-11.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 16:10

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:50

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:49

Juntada de certidão

23/08/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 12:33

Mandado devolvido sem cumprimento

04/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

04/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de NIKRON USINAGEM E SERVICOS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2021, 08:48

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:44

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 12:44

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de diligência

03/10/2020, 10:03

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2020, 10:03

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 17:43

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2020, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2020, 22:08

Mandado devolvido sem cumprimento

17/08/2020, 22:28

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 22:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:19

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2020, 13:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:44

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 11:05

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:27

Conclusos para despacho

03/09/2019, 11:54

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 23:35

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2019, 23:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:32

Publicado Intimação em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 15:17

Conclusos para despacho

15/01/2019, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2018, 20:32

Publicado Despacho em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 19:42

Conclusos para despacho

17/05/2018, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:38

Mandado devolvido sem cumprimento

14/05/2018, 16:23

Juntada de Petição de diligência

14/05/2018, 16:23

Publicado Intimação em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2018, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 18:32

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 18:12

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 16:10

Conclusos para despacho

24/04/2018, 15:53

Juntada de Certidão

24/04/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 17:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2018, 17:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/04/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 17:01

Sentença

•07/07/2025, 13:58

Sentença

•04/07/2025, 19:03

Despacho

•21/02/2025, 15:12

Despacho

•17/02/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:01

Despacho

•09/05/2024, 14:50

Despacho

•05/04/2024, 16:41

Despacho

•28/06/2023, 15:20

Despacho

•27/04/2023, 15:39

Despacho

•29/08/2022, 10:28

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:57

Sentença

•07/07/2025, 13:58

Sentença

•04/07/2025, 19:03

Despacho

•21/02/2025, 15:12

Despacho

•17/02/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:01

Despacho

•09/05/2024, 14:50

Despacho

•05/04/2024, 16:41

Despacho

•28/06/2023, 15:20

Despacho

•27/04/2023, 15:39

Despacho

•29/08/2022, 10:28

Despacho

•26/08/2022, 11:27

Despacho

•14/02/2022, 15:44

Despacho

•02/09/2021, 16:50

Despacho

•20/08/2021, 16:32

Despacho

•28/05/2021, 12:01

Despacho

•27/05/2021, 18:44

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 15:16

Despacho

•04/02/2021, 22:47

Despacho

•16/10/2020, 14:20

Despacho

•27/05/2020, 13:44

Despacho

•05/03/2020, 11:04

Despacho

•04/03/2020, 15:34

Despacho

•05/06/2019, 15:17

Despacho

•02/08/2018, 19:42

Despacho

•15/06/2018, 13:50

Despacho

•24/04/2018, 16:10