Apelação Cível 5018040-74.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.653,40

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

LUCIANA DE PAULA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ITAJAI LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Autor

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

LUCIANA DE PAULA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ITAJAI LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

LUCIANA DE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/02/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:50

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2025, 18:47

Embargos de declaração acolhidos

16/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 18:44

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/02/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 18:47

Decisão

•16/12/2025, 18:17

19/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:50

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2025, 18:47

Embargos de declaração acolhidos

16/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAJAI LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:24

Publicado Ato ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:54

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de agravo interno

11/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2025, 15:13

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:50

Conhecido o recurso de LUCIANA DE PAULA DA SILVA - CPF: 269.278.798-62 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 12:14

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e CONSTRUTORA ITAJAI LTDA - CNPJ: 55.460.554/0001-63 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/10/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:56

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2025, 07:46

Recebidos os autos

19/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de despacho

19/10/2025, 19:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/05/2021, 08:30

Transitado em Julgado em 25/05/2021

28/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAULA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:05

Publicado Acórdão em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:00

Conhecido o recurso de LUCIANA DE PAULA DA SILVA - CPF: 269.278.798-62 (APELANTE) e provido

28/04/2021, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021, 00:17

Juntada de certidão de julgamento

07/04/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2021, 21:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/09/2020, 18:35

Recebidos os autos

04/09/2020, 21:47

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2020, 21:47

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 21:47

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:54

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:53

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/10/2025, 12:14

Ato ordinatório

•23/09/2025, 17:05

Sentença

•05/08/2025, 17:24

Despacho

•03/04/2025, 18:46

Ato ordinatório

•25/10/2024, 15:55

Despacho

•19/09/2024, 19:28

Ato ordinatório

•24/04/2024, 11:37

Ato ordinatório

•20/02/2024, 18:40

Despacho

•07/07/2023, 18:51

Despacho

•23/02/2023, 15:50

Ato ordinatório

•27/01/2023, 06:40

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/12/2025, 18:47

Decisão

•16/12/2025, 18:17

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:54

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:53

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/10/2025, 12:14

Ato ordinatório

•23/09/2025, 17:05

Sentença

•05/08/2025, 17:24

Despacho

•03/04/2025, 18:46

Ato ordinatório

•25/10/2024, 15:55

Despacho

•19/09/2024, 19:28

Ato ordinatório

•24/04/2024, 11:37

Ato ordinatório

•20/02/2024, 18:40

Despacho

•07/07/2023, 18:51

Despacho

•23/02/2023, 15:50

Ato ordinatório

•27/01/2023, 06:40

Outros Documentos

•26/01/2023, 14:22

Despacho

•17/06/2022, 17:11

Despacho

•22/03/2022, 19:16

Despacho

•18/02/2022, 14:37

Despacho

•16/09/2021, 18:54

Acórdão

•29/04/2021, 17:00

Acórdão

•28/04/2021, 09:52

Despacho

•05/06/2020, 15:55

Sentença

•02/04/2020, 18:40

Despacho

•05/02/2020, 17:47