Execução Fiscal 5000386-58.2022.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.617,09

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FERNANDO ISIDRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 16:47

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

02/11/2025, 23:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 21:14

Todas as movimentações(137)

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 16:47

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:08

Comunicações

•08/01/2026, 14:08

13/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

02/11/2025, 23:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:13

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:11

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 06:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:39

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:07

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:11

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 19:10

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 22:11

Conclusos para despacho

01/04/2024, 19:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 21:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de impugnação

19/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

03/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:52

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:17

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:01

Publicado Edital em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:01

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/11/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 20:47

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 23:35

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 22:04

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 05:02

Mandado devolvido sem cumprimento

06/10/2023, 05:02

Juntada de certidão

15/09/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:16

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:58

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:19

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Mandado devolvido sem cumprimento

10/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:36

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO ISIDRO NETO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:50

Expedição de Carta de citação.

04/03/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: FERNANDO ISIDRO NETO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000386-58.2022.4.03.6141 Vistos. Intime o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Intime-se. SÃO VICENTE, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:41

Conclusos para despacho

17/02/2022, 20:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2022, 12:54

Recebidos os autos

17/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 12:47

Comunicações

•26/05/2025, 18:22

Despacho

•30/09/2024, 18:13

Despacho

•18/09/2024, 15:37

Comunicações

•18/09/2024, 14:16

Despacho

•04/09/2024, 11:46

Despacho

•17/07/2024, 18:39

Decisão

•29/05/2024, 12:44

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 20:00

Despacho

•24/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 19:10

Despacho

•17/05/2024, 13:14

Despacho

•02/04/2024, 11:12

Despacho

•01/04/2024, 22:11

Todos os documentos(32)

Decisão

•11/03/2026, 15:08

Comunicações

•08/01/2026, 14:08

Comunicações

•26/05/2025, 18:22

Despacho

•30/09/2024, 18:13

Despacho

•18/09/2024, 15:37

Comunicações

•18/09/2024, 14:16

Despacho

•04/09/2024, 11:46

Despacho

•17/07/2024, 18:39

Decisão

•29/05/2024, 12:44

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 20:00

Despacho

•24/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 19:10

Despacho

•17/05/2024, 13:14

Despacho

•02/04/2024, 11:12

Despacho

•01/04/2024, 22:11

Decisão

•19/03/2024, 17:08

Despacho

•03/03/2024, 11:02

Despacho

•28/02/2024, 19:52

Despacho

•06/11/2023, 16:20

Despacho

•31/10/2023, 20:48

Despacho

•16/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 22:04

Despacho

•31/08/2023, 10:20

Despacho

•31/07/2023, 09:34

Despacho

•08/05/2023, 11:58

Despacho

•20/04/2023, 12:35

Despacho

•20/04/2023, 10:19

Despacho

•17/02/2023, 18:35

Despacho

•06/10/2022, 17:27

Despacho

•22/08/2022, 18:55

Despacho

•02/03/2022, 14:49

Despacho

•17/02/2022, 20:41