Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
04/07/2025, 11:27
Transitado em Julgado em 02/06/2025
04/07/2025, 11:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423026/2025
13/05/2025, 21:11
Protocolizada Petição 423026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025
13/05/2025, 20:53
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 153378/2025 - EDcl no AgInt no
09/05/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025, 01:09
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0153378 - EDcl no AgInt no AREsp 2672770 - Publicação prevista para 09/05/2025
06/05/2025, 20:50
Embargos de Declaração de AUTO POSTO BRAZIL EXPRESS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00153378/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2672770/SP
05/05/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)
25/04/2025, 10:44
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/04/2025, 10:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025
15/04/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:00
Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00153378/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2672770/SP
11/04/2025, 18:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
03/04/2025, 15:05
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•06/05/2025, 20:50
EMENTA / ACORDÃO
•19/02/2025, 19:10
09/05/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025, 01:09
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0153378 - EDcl no AgInt no AREsp 2672770 - Publicação prevista para 09/05/2025
06/05/2025, 20:50
Embargos de Declaração de AUTO POSTO BRAZIL EXPRESS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00153378/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2672770/SP
05/05/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)
25/04/2025, 10:44
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/04/2025, 10:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025
15/04/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:00
Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00153378/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2672770/SP
11/04/2025, 18:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
03/04/2025, 15:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
26/03/2025, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 25/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 153378/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 641.
26/03/2025, 14:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2025 Petição Nº 153378/2025 -
27/02/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025, 01:21
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 153378/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)
25/02/2025, 15:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 153378/2025
25/02/2025, 15:31
Protocolizada Petição 153378/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2025
25/02/2025, 15:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147372/2025
24/02/2025, 17:26
Protocolizada Petição 147372/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0676364 - AgInt no AREsp 2672770 - Publicação prevista para 21/02/2025
19/02/2025, 19:10
Conhecido o recurso de AUTO POSTO BRAZIL EXPRESS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00676364/2024 - AgInt no AREsp 2672770/SP
17/02/2025, 23:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
17/02/2025, 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)
06/02/2025, 17:51
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
06/02/2025, 16:00
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 81594/2025
06/02/2025, 15:11
Protocolizada Petição 81594/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/02/2025
06/02/2025, 14:51
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/02/2025, 11:08
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025
03/02/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/01/2025, 01:12
Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676364/2024 - AgInt no AREsp 2672770/SP
30/01/2025, 17:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
13/12/2024, 13:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
12/11/2024, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/11/2024, 12:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1005625/2024
12/11/2024, 12:31
Protocolizada Petição 1005625/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2024, 18:26
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
14/10/2024, 13:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/10/2024, 13:59
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
14/10/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/10/2024, 12:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/10/2024, 12:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0676364 - AgInt no AREsp 2672770 - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024, 21:30
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00676364 - AgInt no AREsp 2672770
11/10/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
09/10/2024, 16:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/08/2024 e término em 08/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 676364/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 583.
09/10/2024, 16:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/08/2024 Petição Nº 676364/2024 -
14/08/2024, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
13/08/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 676364/2024. Publicação prevista para 14/08/2024)
13/08/2024, 10:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 676364/2024
13/08/2024, 09:41
Protocolizada Petição 676364/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/08/2024
13/08/2024, 09:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
23/07/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/07/2024, 17:37
Não conhecido o recurso de AUTO POSTO BRAZIL EXPRESS LTDA
19/07/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/06/2024, 10:36
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/06/2024, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO