Execução Fiscal 0506659-32.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CIA BRASILEIRA DE PRODUCAO E EMPREENDIMENTOS - CIBRAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIA BRASILEIRA DE PRODUCAO E EMPREENDIMENTOS - CIBRAPE

Reu

CENTRO DE EMBARCACOES DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/10/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 22:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 22:24

Transitado em Julgado em 18/07/2024

22/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2024, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:24

Todas as movimentações(125)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/10/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 22:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 22:24

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 13:24

Sentença

•26/06/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 18/07/2024

22/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2024, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 243/2023

27/06/2023, 07:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.243/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CENTRO DE EMBARCACOES DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA e outros ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a informação contida no ID 243401873, remeto para publicação o ato ordinatório constante no ID 57889884. Teor do ato ordinatório constante no ID 57889884: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0506659-32.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 17:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/09/2020, 18:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000012258 Complemento Livre: ALW

21/09/2020, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/09/2019, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000036105 Complemento Livre: GPF

26/04/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/03/2019, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2019, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000003011 Complemento Livre: BNG

18/01/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/11/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000004141 Complemento Livre: DDV

01/02/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/10/2015, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 10:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO EDITAL

02/10/2015, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL PUBLICADO NO DO Complemento Livre: EDICAO 108/2015 - PAGS.100/107

16/06/2015, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000205488 Complemento Livre: 2010000205488

17/09/2010, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/09/2010, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/07/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 15:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.00676 Complemento Livre: .

20/05/2010, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.00676

25/02/2010, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2010, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2010, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2010, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

09/02/2010, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2008, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2008, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2008, 13:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/07/2008, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMESSA SEDI Complemento Livre:

25/07/2008, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/07/2008, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESA AO SEDI Complemento Livre:

03/07/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2008, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2008, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820077212 Complemento Livre:

14/06/2008, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre:

23/05/2008, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2008, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

02/05/2008, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2008, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/03/2008, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 14/03/2008

13/03/2008, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO VISTA Complemento Livre:

26/02/2008, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA Complemento Livre:

28/01/2008, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2008, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

17/01/2008, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/01/2008, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

24/08/2007, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

13/03/2007, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2007, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2007, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2007, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/11/2006, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO RECURSO

03/12/1999, 20:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000017/99

03/12/1999, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/1999, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/1999, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

02/12/1999, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/122

25/10/1999, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/1999, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/1999, 15:29

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 26/30

03/07/1998, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/06/1998, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/05/1998, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/1998, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/1998, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/1997, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/1997, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/1997, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/03/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/1997, 14:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/02/1997, 13:02

Despacho

•08/03/2024, 17:24

Despacho

•08/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:50