Apelação / Remessa Necessária 5021138-48.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CLUBE ATLETICO MONTE LIBANO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Réu

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(159)

CLUBE ATLETICO MONTE LIBANO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ILMO. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

Reu

CLUBE ATLETICO MONTE LIBANO

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 9 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

19/04/2023, 17:01

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 134

12/04/2023, 12:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:59

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2023, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:34

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:28

Todas as movimentações(65)

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

19/04/2023, 17:01

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 134

12/04/2023, 12:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•31/03/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 12:21

04/04/2023, 10:59

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2023, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:34

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/12/2022, 19:10

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 09:24

Publicado Acórdão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2022, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 22:10

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 20:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2022, 15:38

Conclusos com embargos de declaração

31/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 09:04

Publicado Acórdão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:46

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido

27/07/2022, 19:12

Conhecido o recurso de CLUBE ATLETICO MONTE LIBANO - CNPJ: 60.782.778/0001-21 (APELANTE) e não-provido

27/07/2022, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 16:03

Juntada de certidão de julgamento

27/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/05/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/05/2022, 00:22

Recebidos os autos

13/05/2022, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 11:44

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 12:46

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 19:01

DESPACHO

•18/02/2022, 17:13

SENTENÇA

•13/09/2021, 13:58

SENTENÇA

•13/09/2021, 09:21

DECISÃO

•11/11/2020, 17:11

DECISÃO

•27/10/2020, 16:57