Execução Fiscal 0027348-08.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 64.897,92

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP 41830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NELLY E BRANCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 272/2023

11/07/2023, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.272/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de NELLY E BRANCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELLY E BRANCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027348-08.2007.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:23

Todas as movimentações(114)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 272/2023

11/07/2023, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.272/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 17:09

Despacho

•15/10/2021, 18:31

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legal

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21/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de NELLY E BRANCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELLY E BRANCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027348-08.2007.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/08/2021, 03:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:07

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ertidão Complemento Livre: Deurso de prazo

17/12/2020, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2019, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/244

25/07/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 10:59

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/09/2018, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/05/2018, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/05/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2017, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201561000052233

07/07/2015, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 361/384

09/03/2015, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201461000157241

24/02/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FN X NELLY E BRANCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA Complemento Livre:

18/12/2014, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/12/2014, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2014, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre: 201461820163850

05/12/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2014, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201461000155672

21/10/2014, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201461820093977

21/07/2014, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2014, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO

09/06/2014, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2014, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO AG DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NEGADO PROVIMENTO

07/03/2014, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201361000216188

31/10/2013, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/402

18/09/2013, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2013, 12:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: E-MAIL DO E. TRF3 UTU4 Complemento Livre: DECISAO NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/06/2013, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/05/2013, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2013, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2012, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: INEXISTENCIA DE VALORES

05/07/2012, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF3 Complemento Livre: INDEFERIDA A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL

05/07/2012, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/06/2012, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/06/2012, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820048160

13/04/2012, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 364/366

12/04/2012, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820008189

23/03/2012, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820182900

13/12/2011, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2011, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2011, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2011, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 11:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 8208.2011.01557

10/08/2011, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 8208.2011.01557

06/05/2011, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2011, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2011, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2009, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/06/2009, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: EXTINCAO

22/06/2009, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2009, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2009, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820086926

22/05/2009, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2008, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA DRF Complemento Livre:

03/12/2008, 16:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3062/2008 Complemento Livre:

19/11/2008, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 688/2008-Se, mandado 3062/2008 Complemento Livre: DRF-SP/SP

28/10/2008, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2008, 09:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/09/2008, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2008, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONCESSAO DE PRAZO Complemento Livre:

11/02/2008, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2007, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2007, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2007, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre: EXECUTADO

21/11/2007, 17:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2007, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2007, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO POSTAL - AR Complemento Livre: ART. 8, I,II e III, LEI 6.830/80

12/07/2007, 07:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2007, 15:38

Despacho

•07/05/2021, 17:07