Cumprimento de sentença 5011072-77.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5011072-77.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO MOREIRA CANDIDO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO BELLONI - SP199048 D E S P A C H O ID`s nºs 83511648 e 83511649: Ante o cumprimento do despacho exarado no ID sob o nº 57955266 pela parte exequente, com fulcro nos artigos 835, inciso I e 854 do Código de Processo Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011072-77.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, RAIMUNDO MOREIRA CÂNDIDO, inscrita no CPF/MF sob o nº: 449.138.698-68, depositados em instituições financeiras, por meio do sistema informatizado SISBAJUD, até o valor atualizado do débito desta execução, qual seja, R$ 12.681,72 (doze mil e seiscentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), atualizado até o mês de agosto de 2021. Havendo indisponibilização de valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Caso haja indisponibilização de valor insuficiente sequer para pagamento das custas da execução, determino o imediato desbloqueio, conforme preceituado no artigo 836 do aludido Código. Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada, pessoalmente, caso não tenha procurador constituído nos autos, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). Suplantado o prazo acima assinalado, promova-se a transferência dos valores à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal, agência 0265 (PAB da Justiça Federal), convertendo-se o valor indisponibilizado em penhora (artigo 854, parágrafo 5º, do CPC). Intime(m)-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA CANDIDO em 22/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2023

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA CANDIDO em 17/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(24)