Procedimento Comum Cível 5002237-32.2021.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.682,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

FABIO LUIZ SANTOS

CPF

Autor

FABIANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA GUIMARAES MANFREDINI SILVA

OAB/SP 298814·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALBERTO GUBOLIN

CPF·Representa: Réu

VIVIANE CRISTINA PEDROSO

CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

FABIO LUIZ SANTOS

CPF

Autor

FABIANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

RV COELHO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 19:45

Juntada de certidão

11/09/2024, 19:45

Transitado em Julgado em 20/08/2024

27/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de RV COELHO ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:03

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 14:33

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 20/09/2023 14:00 CECON-Taubaté.

20/09/2023, 14:32

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 19:45

Juntada de certidão

11/09/2024, 19:45

Transitado em Julgado em 20/08/2024

27/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de RV COELHO ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 14:38

Sentença

•17/07/2024, 19:24

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:03

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 14:33

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 20/09/2023 14:00 CECON-Taubaté.

20/09/2023, 14:32

Expedição de termo de audiência

20/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

12/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:39

Mandado devolvido cumprido

10/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de RV COELHO ENGENHARIA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:11

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:02

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:02

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2023, 18:53

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 20/09/2023 14:00 1ª Vara Federal de Taubaté.

20/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento

06/10/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de RV COELHO ENGENHARIA LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 19:51

Juntada de Petição de réplica

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de RV COELHO ENGENHARIA LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de contestação

20/05/2022, 16:50

Expedição de Comunicação via Correios.

29/04/2022, 16:39

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de RV COELHO ENGENHARIA LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de réplica

17/03/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA CRISTINA DOS SANTOS, FABIO LUIZ SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA GUIMARAES MANFREDINI SILVA - SP298814 Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA GUIMARAES MANFREDINI SILVA - SP298814 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RV COELHO ENGENHARIA LTDA D E S P A C H O Vista à parte autora da certidão do oficial de justiça (id 238926576). Na oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, devendo nessa mesma oportunidade, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e necessidade da prova requerida, observando-se que pedidos genéricos não serão considerados. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002237-32.2021.4.03.6121 Intime-se também o réu, para que requeira as provas que entenda necessárias ao deslinde da questão. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:52

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de RV COELHO ENGENHARIA LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de diligência

05/01/2022, 17:44

Mandado devolvido sem cumprimento

05/01/2022, 17:44

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 18:59

Conclusos para decisão

04/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de contestação

21/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/10/2021, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 18:11

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2021, 16:09

Expedição de Carta precatória.

05/10/2021, 14:24

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:21

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:55

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:17

Conclusos para despacho

23/09/2021, 07:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/09/2021, 16:09

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/08/2021, 13:17

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:17

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:59

Despacho

•20/06/2023, 16:11

Despacho

•20/06/2023, 15:41

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:15

Despacho

•19/04/2022, 17:13

Despacho

•18/02/2022, 17:21

Despacho

•18/02/2022, 11:52

Decisão

•06/12/2021, 10:47

Decisão

•02/12/2021, 18:59

Despacho

•01/10/2021, 18:55

Despacho

•30/09/2021, 08:34

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/07/2024, 14:38

Sentença

•17/07/2024, 19:24

Despacho

•20/06/2023, 16:11

Despacho

•20/06/2023, 15:41

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:15

Despacho

•19/04/2022, 17:13

Despacho

•18/02/2022, 17:21

Despacho

•18/02/2022, 11:52

Decisão

•06/12/2021, 10:47

Decisão

•02/12/2021, 18:59

Despacho

•01/10/2021, 18:55

Despacho

•30/09/2021, 08:34

Despacho

•28/09/2021, 17:17

Decisão

•26/08/2021, 17:21

Decisão

•26/08/2021, 15:56