Desapropriação 0759525-08.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/1985

Valor da Causa

R$ 2.406,13

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

BANDEIRANTE ENERGIA S/A

Terceiro

EBE- EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A

Terceiro

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

BANDEIRANTE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB/SP 222988·CPF·Representa: Autor

DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA

OAB/SP 238443·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI

OAB/SP 12883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

BANDEIRANTE ENERGIA S/A

Terceiro

EBE- EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A

Terceiro

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

BANDEIRANTE ENERGIA S.A

Terceiro

EBE - EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S.A

Terceiro

MARIANA FERREIRA MACEDO

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Terceiro

MARIANA FERREIRA MACEDO

Reu

JOSE ALVES PEREIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:24

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA MACEDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:25

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 18:24

Expedição de carta de intimação

10/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA MACEDO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 20:37

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:04

Todas as movimentações(362)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:24

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA MACEDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:24

18/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:25

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 18:24

Expedição de carta de intimação

10/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA MACEDO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 20:37

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 13:01

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:43

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:45

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2024, 13:49

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:47

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2023

20/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2023 (17a. Vara) (Galpão JF)

17/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2023, 09:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 22:55

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:22

Conclusos para despacho

20/07/2023, 19:03

Juntada de certidão

20/07/2023, 19:03

Juntada de certidão

20/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:11

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 20:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) AUTOR: RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988, DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA - SP238443 REU: JOSE ALVES PEREIRA Advogado do(a) REU: EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI - SP12883 D E S P A C H O Id n. 55468351: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0759525-08.1985.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias para a juntada da Certidão de Débitos Imobiliários, conforme requerido pela parte autora. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:08

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:45

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 10:44

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:16

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:55

Juntada de certidão

12/05/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:11

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:22

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:34

Conclusos para despacho

02/12/2020, 20:01

Juntada de certidão

02/12/2020, 20:01

Juntada de certidão

02/12/2020, 20:01

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:03

Mandado devolvido cumprido

24/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de diligência

24/10/2020, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 19:02

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 19:01

Juntada de certidão

22/09/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 16:27

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:21

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 02:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2020, 17:22

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:00

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:00

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:23

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:53

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:19

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:19

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 06:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:46

Juntada de certidão

23/03/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 18:55

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:29

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:39

Juntada de Petição de substabelecimento

24/06/2019, 15:40

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:06

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2019, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 17:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2018 (17a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2018, 16:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 236/2018 (17a. Vara)

10/12/2018, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.236/2018 (17a. Vara)

06/12/2018, 12:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890075881 Complemento Livre:

04/12/2018, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/134

21/11/2018, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890032441 Complemento Livre:

07/06/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2018, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

07/05/2018, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/200

20/04/2018, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890059071 Complemento Livre:

19/09/2017, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/289

21/08/2017, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000241654 Complemento Livre:

14/12/2016, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/128

28/10/2016, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000058315 Complemento Livre:

13/04/2016, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208

11/03/2016, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000030316 Complemento Livre:

26/02/2016, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197

05/02/2016, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000202870 Complemento Livre:

12/11/2015, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890040443 Complemento Livre:

30/07/2015, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000108626 Complemento Livre:

30/07/2015, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/127

29/07/2015, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000096640 Complemento Livre:

10/06/2015, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/187

29/05/2015, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000202375 Complemento Livre:

07/05/2015, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/05/2015, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/05/2015 PedidoJF: 195-17/2015 Prot: 200150504000135

07/05/2015, 09:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 262/2014 (17a. Vara) Pa.: 610017000195

22/09/2014, 07:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.262/2014 (17a. Vara)

10/09/2014, 14:01

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 10/07/2014 Complemento Livre: DA SENTENCA DE FLS. 358/359

11/07/2014, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 152/158

04/02/2014, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 353/355 Complemento Livre: EM CUMPRIMENTO A SENTENCA DE FLS. 358/359

31/01/2014, 17:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2014, 17:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S/A Complemento Livre:

28/01/2014, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/01/2014, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 80/2013

02/10/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/10/2013 GUIA: 80

02/10/2013, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 132/2013 (17a. Vara) Paote: 611586

26/08/2013, 12:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.132/2013 (17a. Vara)

12/04/2013, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000055211 Complemento Livre:

05/04/2013, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/03/2013, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2013, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000031500 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

20/02/2013, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE 8714 PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

14/02/2013, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050071102 Complemento Livre: MANIFESTACAO BANDEIRANTE ENERGIA S/A

06/02/2013, 15:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 18/2013

01/02/2013, 17:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/02/2013 GUIA: 18

01/02/2013, 17:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 623/2012: PACOTE: 609717

28/12/2012, 14:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.623/2012 (17a. Vara)

11/12/2012, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTORA Complemento Livre: P/MANIFESTACAO SOBRE A DECISAO DE FL. 334

06/12/2012, 16:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/11/2012, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE NR. 8599 PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

05/11/2012, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050050715 Complemento Livre: MANIFESTACAO BANDEIRANTE ENERGIA S/A

31/10/2012, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 110/2012

30/10/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 30/10/2012 GUIA: 110

30/10/2012, 13:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 150/2012: PACOTE: 601185

24/04/2012, 12:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.150/2012 (17a. Vara)

26/03/2012, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/08/2011, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE NR 8111 PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

18/08/2011, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ADVOGADO Complemento Livre: PROTOCOLO 2011050013630

21/07/2011, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/02/2011, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/01/2011, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/01/2011, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050040756 Complemento Livre:

09/09/2010, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/07/2010, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 45/2010

15/07/2010, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 15/07/2010 GUIA: 45

15/07/2010, 15:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 422/2009: PACOTE: 138611

18/03/2010, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.422/2009 (17a. Vara)

27/11/2009, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050053045 Complemento Livre:

18/09/2009, 11:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

19/08/2009, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/08/2009, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2009, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 57/2009

17/08/2009, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/08/2009 GUIA: 57

17/08/2009, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 531/2008: PACOTE: 66957

05/01/2009, 06:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.531/2008 (17a. Vara)

31/10/2008, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/07/2008, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2008, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2008, 11:15

Documento - JUNTADA

31/03/2008, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500130191 Complemento Livre:

31/03/2008, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500080081 Complemento Livre:

27/02/2008, 13:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

15/02/2008, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/02/2008, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

13/02/2008, 16:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 5/2008

12/02/2008, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/02/2008 GUIA: 5

12/02/2008, 15:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 66957

15/02/2007, 12:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.118/2007 (17a. Vara)

06/02/2007, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECLARACAO DE RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICACAO Complemento Livre:

31/08/2006, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

31/08/2006, 11:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/08/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41

29/08/2006, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06.50057297-1 Complemento Livre:

16/08/2006, 09:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/32

07/08/2006, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2006, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: CARTA ADJUDICACAO EM FAVOR DE BANDEIRANTE ENERGIA

10/07/2006, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NR. 2006.050038598-1 Complemento Livre:

05/07/2006, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2006, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2006, 09:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

19/05/2006, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050025539 Complemento Livre:

05/05/2006, 09:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/104

17/03/2006, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/03/2006, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2006, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2006, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2005, 14:47

Juntada - JUNTADO(A) PETICAO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

26/10/2004, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT 2004000313595

13/09/2004, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2004000280385

27/08/2004, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/103

21/11/2003, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 07:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20

26/06/2003, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2003, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2003, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/03/2003, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 17a. Vara em 02/10/2002 na Guia n.0001693/2002

02/10/2002, 07:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :66957

29/01/1999, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

19/01/1999, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000007/99

13/01/1999, 08:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

23/10/1998, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/1998, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/1998, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/09/1998, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/1998, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/1998, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000071/97

13/05/1997, 06:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

04/04/1997, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/1997, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/1997, 09:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

04/09/1996, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/1996, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/1996, 10:15

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 20/21

28/05/1996, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/05/1996, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/1995, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 11

22/09/1995, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/09/1995, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/08/1995, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM. 28.05.91

22/05/1991, 12:14

Audiência - AUDIENCIA REALIZADA

21/05/1991, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO LETRA

23/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/PUBL/URGENTE

15/04/1991, 10:32

Juntada - JUNTADO(A) DE LAUDO DE ASSISTENTE TECNICO

14/04/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG. AUDIENCIA

11/03/1991, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PARA PUBLICACAO URGENTE

25/02/1991, 13:53

Audiência - AUDIENCIA DESIGNADA 21/05/91 AS 14.30 HS.

25/02/1991, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/1991, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS. EM 19.02.91

13/02/1991, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO N.14/91- LETRA

29/01/1991, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA

18/01/1991, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/1991, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS. EM 17.01.91

15/01/1991, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

29/11/1990, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PARA PUBLICAR URGENTE

26/11/1990, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS EM 20/11/90

13/11/1990, 16:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/1990, 21:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

18/10/1990, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

21/06/1990, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/1990, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/08/1985, 21:00

Despacho

•10/06/2025, 14:15

Despacho

•10/06/2025, 14:15

Sentença

•10/06/2025, 14:15

Outros Documentos

•10/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:01

Despacho

•13/01/2025, 18:43

Despacho

•26/07/2024, 16:22

Despacho

•15/03/2024, 14:50

Despacho

•19/10/2023, 07:47

Despacho

•10/10/2023, 14:12

Despacho

•21/07/2023, 13:51

Despacho

•21/07/2023, 10:22

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:24

Despacho

•10/06/2025, 14:15

Despacho

•10/06/2025, 14:15

Sentença

•10/06/2025, 14:15

Outros Documentos

•10/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:01

Despacho

•13/01/2025, 18:43

Despacho

•26/07/2024, 16:22

Despacho

•15/03/2024, 14:50

Despacho

•19/10/2023, 07:47

Despacho

•10/10/2023, 14:12

Despacho

•21/07/2023, 13:51

Despacho

•21/07/2023, 10:22

Despacho

•03/03/2023, 16:47

Despacho

•19/08/2022, 21:32

Despacho

•18/08/2022, 16:38

Despacho de Inspeção

•09/06/2022, 10:14

Despacho

•18/02/2022, 17:16

Despacho

•17/02/2022, 16:08

Despacho

•12/05/2021, 08:55

Despacho

•10/05/2021, 13:11

Despacho

•24/02/2021, 09:24

Despacho

•03/12/2020, 15:34

Despacho

•05/08/2020, 13:23

Despacho

•25/06/2020, 10:53

Despacho

•23/03/2020, 11:46

Despacho

•19/03/2020, 18:57

Despacho

•08/05/2019, 16:06

Despacho

•16/04/2019, 17:30