Embargos à Execução Fiscal 0003577-83.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 18.552,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MANUEL GAMEIRO LOPES

CPF

Autor

ADRIANO AMARAL LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SEVERO MARQUES

OAB/SP 101662·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA

OAB/SP 193077·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MANUEL GAMEIRO LOPES

CPF

Autor

ADRIANO AMARAL LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 22:32

Juntada de certidão

22/08/2024, 22:29

Transitado em Julgado em 15/08/2024

22/08/2024, 14:16

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2024, 15:57

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/07/2024, 07:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 125/2023

26/06/2023, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 18:04

Todas as movimentações(55)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 22:32

Juntada de certidão

22/08/2024, 22:29

Transitado em Julgado em 15/08/2024

22/08/2024, 14:16

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:55

Sentença

•13/08/2024, 12:26

19/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2024, 15:57

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/07/2024, 07:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 125/2023

26/06/2023, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 18:04

Decorrido prazo de MANUEL GAMEIRO LOPES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL LOPES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANUEL GAMEIRO LOPES e outros ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662 ADVOGADO do(a) AUTOR: RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662 ADVOGADO do(a) AUTOR: RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0003577-83.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:28

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:27

Apensado ao processo 0024526-17.2005.4.03.6182

30/09/2021, 13:29

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 21:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 20:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 11:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 18:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820007984 Complemento Livre: GPF

11/03/2020, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 337/339

03/02/2020, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/01/2020, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/09/2019, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820081480 Complemento Livre: GPF

27/09/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 415/429

01/07/2019, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado da sentença dos embargos Complemento Livre: para os autos da exeução de origem

17/06/2019, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2019, 10:58

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

14/06/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/12/2016, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820141883 Complemento Livre: BNG

16/12/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2016, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/79

18/07/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000014355 Complemento Livre: MAW

20/06/2016, 13:10

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0024526-17.2005.403.6182 - Prinipal

03/06/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/04/2016, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/01/2016, 17:07

Sentença

•22/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:40

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 21:13