Cumprimento de sentença 0008947-91.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

FÁBIO SCRIPTORE RODRIGUES

OAB/SP 202818·CPF·Representa: Autor

LENIZE BRIGATTO PINHO BARBARA

OAB/SP 164037·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

OAB/SP 226169·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BOTELHO

OAB/SP 201070·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

FÁBIO SCRIPTORE RODRIGUES

OAB/SP 202818·CPF·Representa: Autor

LENIZE BRIGATTO PINHO BARBARA

OAB/SP 164037·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

OAB/SP 226169·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BOTELHO

OAB/SP 201070·CPF·Representa: Réu

ARIOVALDO ALVES VIDAL

CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA DO PRADO

CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO ALBIERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:50

Juntada de ato ordinatório

20/05/2026, 15:48

Expedição de Informação

18/05/2026, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/05/2026, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(243)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:50

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:48

20/05/2026, 15:48

Expedição de Informação

18/05/2026, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/05/2026, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:18

Proferida decisão interlocutória

16/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 02:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:39

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2024, 06:33

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:08

Proferida decisão interlocutória

07/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 21:31

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:42

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:23

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:31

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:51

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:41

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:30

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, FABIO SCRIPTORE RODRIGUES - SP202818, LENIZE BRIGATTO PINHO BARBARA - SP164037 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA HELENA DO PRADO - SP136137 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO BOTELHO - SP201070 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos: Manifestem-se as partes sobre as informações/cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para decisão da impugnação. Int. SJCAMPOS, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008947-91.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 17:28

Expedição de Informação

16/02/2022, 18:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/02/2022, 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 11:14

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2021, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:08

Mandado devolvido cumprido

20/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2021, 23:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2021, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 18:26

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:58

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2021, 17:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 08:47

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:13

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 10:49

Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 16:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 11:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 13:16

Conclusos para despacho

16/03/2020, 20:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2019, 15:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:13

Decorrido prazo de ECOO DIVULGACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2019, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2019, 06:50

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:23

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 18:22

Juntada de certidão

26/11/2019, 18:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 22:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, nos termos do que dispõem a Resolução PRES nº 275/2019 e a Ordem de Serviço nº 09/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUID, foi realizada a virtualização do presente proesso om a onversão dos metadados de autuação para o sistema eletrônio via Digitalizador PJE, ujo proesso eletrônio preservou o número de autuação/registro do proesso físio. CERTIFICO, ainda, que os presentes autos serão remetidos para a digitalização dos doumentos, mediante a BAIXA 133 - Autos Digitalizados na rotina LCBA, nos termos do COMUNICADO Nº 18/2018 ? NUAJ.

25/06/2019, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 13:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 522/538

30/04/2019, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/02/2019, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

26/02/2019, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/444

27/11/2018, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 144/2015 (2a. Vara)

28/08/2015, 13:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2015, 13:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2015, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030026601 Complemento Livre:

26/08/2015, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030026602 Complemento Livre:

26/08/2015, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2015, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/258

28/07/2015, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030019413 Complemento Livre:

22/06/2015, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030018773 Complemento Livre:

22/06/2015, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 779/865

14/05/2015, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030014219 Complemento Livre:

07/05/2015, 11:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

29/04/2015, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/04/2015, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/04/2015, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030011959 Complemento Livre:

23/04/2015, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 739/812

31/03/2015, 06:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

13/03/2015, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2015, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/2014, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 513604 Complemento Livre:

15/07/2014, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/351

10/06/2014, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 05:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030012549 Complemento Livre:

08/04/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030004897 Complemento Livre:

08/04/2014, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201461030002214 Complemento Livre:

08/04/2014, 12:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201461030002213 Complemento Livre:

08/04/2014, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 455/527

27/01/2014, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2014, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/01/2014, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 16:45

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 561 Folha iniial : 1649

19/12/2013, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 16:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2013, 10:33

Decisão

•16/03/2026, 14:48

Despacho

•19/12/2025, 07:34

Despacho

•17/12/2025, 19:34

Despacho

•12/06/2025, 12:24

Despacho

•12/06/2025, 02:02

Despacho

•07/02/2025, 06:12

Despacho

•31/01/2025, 13:50

Despacho

•09/10/2024, 12:37

Despacho

•09/10/2024, 10:28

Decisão

•10/06/2024, 08:08

Decisão

•07/06/2024, 16:35

Despacho

•04/03/2024, 17:29

Despacho

•09/02/2024, 13:38

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:48

Decisão

•16/03/2026, 14:48

Despacho

•19/12/2025, 07:34

Despacho

•17/12/2025, 19:34

Despacho

•12/06/2025, 12:24

Despacho

•12/06/2025, 02:02

Despacho

•07/02/2025, 06:12

Despacho

•31/01/2025, 13:50

Despacho

•09/10/2024, 12:37

Despacho

•09/10/2024, 10:28

Decisão

•10/06/2024, 08:08

Decisão

•07/06/2024, 16:35

Despacho

•04/03/2024, 17:29

Despacho

•09/02/2024, 13:38

Despacho

•17/10/2023, 17:44

Despacho

•20/05/2023, 12:54

Despacho

•19/05/2023, 14:55

Despacho

•16/02/2023, 13:58

Despacho

•13/02/2023, 15:18

Despacho

•30/09/2022, 10:08

Despacho

•29/09/2022, 20:41

Decisão

•10/05/2022, 15:30

Decisão

•23/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:28

Despacho

•04/10/2021, 09:47

Despacho

•01/10/2021, 15:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 15:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 15:20

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2021, 23:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2021, 23:56

Despacho

•27/04/2021, 10:00

Despacho

•26/04/2021, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 17:55

Despacho

•07/08/2020, 11:22

Despacho

•07/08/2020, 10:49

Despacho

•31/03/2020, 16:36

Despacho

•17/03/2020, 13:16

Despacho

•26/11/2019, 19:10