Execução Fiscal 0037858-36.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.161,26

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

WANDERLEY MISSIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVANIO VIEIRA MIRANDA

OAB/SP 301522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 236/2023

11/07/2023, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.236/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 13/01/2023

13/01/2023, 13:56

Decorrido prazo de WANDERLEY MISSIAS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:23

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:22

Todas as movimentações(55)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 236/2023

11/07/2023, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.236/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 18:30

Despacho

•18/02/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 13/01/2023

13/01/2023, 13:56

Decorrido prazo de WANDERLEY MISSIAS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:23

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: WANDERLEY MISSIAS Advogado do(a) EXECUTADO: GILVANIO VIEIRA MIRANDA - SP301522 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037858-36.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 03:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

16/06/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 18:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 202061000021123 Complemento Livre:

20/11/2020, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 202061000012167 Complemento Livre:

11/11/2020, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT ° 202061000010972 Complemento Livre:

10/03/2020, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/02/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2019, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº201961000059781 Complemento Livre:

29/07/2019, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 561/564

07/06/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820000808

07/04/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/12/2015, 10:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8208.2015.08194

30/11/2015, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561820135560

04/11/2015, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.08194 (Guia 2015.0315)

23/10/2015, 08:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: WANDERLEY MISSIAS Complemento Livre:

20/10/2015, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/09/2015, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/09/2015, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESP. INICIAL Complemento Livre: EM 25.05.2015

02/06/2015, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/02/2015, 16:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2014, 14:33

Despacho

•15/10/2021, 18:32

Despacho

•17/05/2021, 18:42