Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0673305-94.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/1991

Valor da Causa

R$ 127.616.005,74

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

KIDDE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO

OAB/SP 171790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

KIDDE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/05/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 11:26

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

17/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 15:36

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(488)

Juntada de certidão

26/05/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 11:26

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:51

Despacho

•24/04/2026, 14:50

27/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:50

Conclusos para despacho

17/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 15:36

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:10

Juntada de cálculos judiciais

04/03/2026, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/03/2026, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de ciência

27/10/2025, 21:19

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 20:59

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:53

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2025, 14:09

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

21/03/2025, 19:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.

21/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:44

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/09/2024, 15:04

Juntada de cálculos judiciais

10/09/2024, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:39

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:09

Publicado Intimação em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:06

Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2024, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/07/2024, 19:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 08:16

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:18

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:18

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:19

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 14:27

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KIDDE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da expedição (REINCLUSÃO) da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, será(ão) transmitida(s) a(s) ordem(s) de pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme dispõem as Resoluções nº. 458, de 04 de outubro de 2017 e nº. 670, de 10 de novembro de 2020, ambas do Conselho da Justiça Federal. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0673305-94.1991.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 17:32

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:49

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:21

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:40

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2021, 18:10

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2021, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/05/2021, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

25/05/2021, 13:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autora Complemento Livre: despaho de fl. 647

18/11/2020, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre: 3ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS SP

30/09/2020, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/54

23/09/2020, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2020, 11:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MERO EXPEDIENTE Complemento Livre: Codigo Juiz: 153

26/08/2020, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/08/2020, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/02/2020, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2020, 08:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MERO EXPEDIENTE Complemento Livre: Codigo Juiz: 153

13/02/2020, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004246 Complemento Livre: PETIÇÃO UNIÃO

30/01/2020, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

30/01/2020, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/12/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000080355 Complemento Livre:

29/10/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2019, 10:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MERO EXPEDIENTE Complemento Livre: Codigo Juiz: 153

20/09/2019, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO Complemento Livre: PROFERIDA PELO JUÍZO FISCAL

11/09/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000070202 Complemento Livre:

05/09/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/08/2019, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/62

29/08/2019, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre: 3ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS SP

08/08/2019, 11:53

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 153

08/08/2019, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: DOCUMENTO - 3ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS SP

25/07/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/07/2019, 10:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MERO EXPEDIENTE Complemento Livre: Codigo Juiz: 153

10/07/2019, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 06:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000041750 Complemento Livre:

15/05/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/05/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 10:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 153

10/05/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: EXTRATO PAGAMENTO - PRC

08/05/2019, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/05/2019, 11:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

12/04/2019, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MENSAGEM ELETRÔNICA

12/04/2019, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre: BANCO DO BRASIL S/A

09/04/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/04/2019, 12:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: SOLICITAR AO BANCO VIA LIQUIDADA DO ALVARÁ Complemento Livre: Codigo Juiz: 153

09/04/2019, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2019, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 14:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/12/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: KIDDE BRASIL LTDA - CNPJ 66.220.047/0001-79 E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO - OAB/SP 171.790, RG 25.537.363-6 - CPF 254.620.518-83 Complemento Livre: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 4282001 - VALIDADE 60 DIAS

13/12/2018, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000147244 Complemento Livre:

25/10/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/10/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 13:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 562

27/07/2018, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

07/06/2018, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000073442 Complemento Livre:

28/05/2018, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000072686 Complemento Livre:

28/05/2018, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2018, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/05/2018, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: EXTRATO PAGAMENTO RPV

03/05/2018, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/05/2018, 11:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2018 (7a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000004712 Complemento Livre:

17/01/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/11/2017, 07:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 56/57

09/11/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/11/2017, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: KIDDE BRASIL LTDA - CNPJ 66.220.047/0001-79 E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO - OAB/SP 171.790, RG 25.537.363-6 - CPF 254.620.518-83 Complemento Livre: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 3191523 - VALIDADE 60 DIAS

08/11/2017, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000164423 Complemento Livre:

11/09/2017, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000145373 Complemento Livre:

26/07/2017, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/07/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre: BANCO DO BRASIL S/A

20/07/2017, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO

19/07/2017, 08:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 70/73

07/03/2017, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/03/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: KIDDE BRASIL LTDA - CNPJ 66.220.047/0001-79 E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO - OAB/SP 171.790, RG 25.537.363-6 - CPF 254.620.518-83 Complemento Livre: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 2521767 - VALIDADE 60 DIAS

03/03/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000008440 Complemento Livre:

30/01/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2017, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2016, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO

12/12/2016, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/12/2016, 12:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.93/2016 (7a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2016, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000118924 Complemento Livre:

21/06/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2016, 08:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 135/136

03/03/2016, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/02/2016, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: KIDDE BRASIL LTDA - CNPJ 66.220.047/0001-79 E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO - OAB/SP 171.790 Complemento Livre: NUMERO : 69/2016 VALIDADE 60 DIAS

25/02/2016, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre: DE OFICIO REQUISITORIO

27/01/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000001326 Complemento Livre:

19/01/2016, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2015, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06733059419914036100 Complemento Livre:

09/12/2015, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/23

30/11/2015, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: PAGAMENTO DE OFICIO REQUISITORIO

26/10/2015, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/10/2015, 13:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.205/2015 (7a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2015, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000129594 Complemento Livre:

28/07/2015, 13:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 136/138

13/07/2015, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2015, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: KIDDE BRASIL LTDA - CNPJ 66.220.047/0001-79 E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO - OAB/SP 171.790 Complemento Livre: NUMERO : 134/2015 VALIDADE 60 DIAS

03/07/2015, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000107325 Complemento Livre:

24/06/2015, 13:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 174/176

11/06/2015, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/05/2015, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000072316 Complemento Livre:

13/05/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2015, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2015, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: PRESIDENCIA DO TRF3

15/04/2015, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO DO TRF3 Complemento Livre: BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE PARCELA DO PRC

30/03/2015, 15:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/03/2015, 15:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.163/2014 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/06/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870023598 Complemento Livre:

03/06/2014, 08:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2014, 08:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.159/2014 (7a. Vara) (em Seretaria)

29/05/2014, 10:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 55/57

30/04/2014, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/04/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: KIDDE BRASIL LTDA - CNPJ 66.220.047/0001-79 E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO - OAB/SP 171.790 Complemento Livre: NUMERO : 117/2014 VALIDADE 60 DIAS

08/04/2014, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000038176 Complemento Livre:

12/03/2014, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/30

19/02/2014, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000017662 Complemento Livre:

31/01/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2014, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2014, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/11/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/11/2013 PedidoJF: 1083-7/2013 Prot: 200131106000751

07/11/2013, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 222/2013 (7a. Vara) Pa.: 610007000044

22/07/2013, 07:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.222/2013 (7a. Vara)

19/04/2013, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870009334 Complemento Livre: ALVARA DE LEVANTAMENTO No 65 PAGO

12/04/2013, 11:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 55/2013

12/04/2013, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 12/04/2013 GUIA: 55

12/04/2013, 09:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 110/2013 (7a. Vara) Paote: 610777

02/04/2013, 09:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.110/2013 (7a. Vara)

05/03/2013, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 11:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 98/101

28/02/2013, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/02/2013, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: KIDDE BRASIL LTDA E/OU FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO Complemento Livre: NUMERO : 65/2013 VALIDADE 60 DIAS

21/02/2013, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2013.61000012366-1 Complemento Livre:

22/01/2013, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

14/01/2013, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.61140038412-1 Complemento Livre:

09/01/2013, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/96

06/12/2012, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

28/11/2012, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000255577 Complemento Livre:

27/11/2012, 10:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 11/13

19/11/2012, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/11/2012, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2012, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.61000194234-1 Complemento Livre:

10/09/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2012, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2012, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

24/07/2012, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 184/2012

24/07/2012, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/07/2012 GUIA: 184

24/07/2012, 09:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 667/2011: PACOTE: 153422

16/11/2011, 12:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.667/2011 (7a. Vara)

08/11/2011, 14:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

07/11/2011, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/62

15/09/2011, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000210613 Complemento Livre:

08/09/2011, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2011, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2011, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: OFICIO N 909/2011/PRC/DPAG-TRF 3R

09/08/2011, 09:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 209/2011

08/08/2011, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/08/2011 GUIA: 209

08/08/2011, 10:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 560/2010: PACOTE: 150569

16/08/2010, 14:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.560/2010 (7a. Vara)

10/08/2010, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

26/07/2010, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000165781 Complemento Livre:

21/07/2010, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2010, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2010, 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: KIDDE BRASIL LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:247 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

25/06/2010, 15:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 922/2010 Complemento Livre:

23/06/2010, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 195/2010

21/06/2010, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 21/06/2010 GUIA: 195

21/06/2010, 12:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 320/2009: PACOTE: 145583

14/05/2009, 12:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.320/2009 (7a. Vara)

24/04/2009, 11:09

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20090043489 - OFICIO Nº 20090000266R

13/04/2009, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITORIO DE RPV/PRC Complemento Livre: AGUARDANDO CONFERIR

25/03/2009, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2009, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000064150 Complemento Livre:

13/03/2009, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2009, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2009, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

19/02/2009, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/75

08/01/2009, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2008, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/12/2008, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2008, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2008, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2008, 13:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/12/2008, 14:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/12/2008, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

03/12/2008, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2008, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000312108 Complemento Livre:

04/11/2008, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2008, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2008, 12:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/10/2008, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2008, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000255024 Complemento Livre:

01/10/2008, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 74/2008

01/10/2008, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/10/2008 GUIA: 74

01/10/2008, 13:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1174/2007: PACOTE: 145583

23/10/2007, 13:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1174/2007 (7a. Vara)

05/10/2007, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2007, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2007, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000226133 Complemento Livre:

13/08/2007, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31

10/07/2007, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2007, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2007, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2007, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070001638711 Complemento Livre:

18/06/2007, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2007, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

24/04/2007, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2007, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2007, 11:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/28

20/03/2007, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2007, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2007, 12:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2007, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

31/01/2007, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2007, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/01/2007, 16:08

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: CORR 7 VARA

30/01/2007, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/10/2006, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

24/10/2006, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2006, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2006, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

16/10/2006, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2006, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/01/2004, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 118/2004 (7a. Vara)

28/01/2004, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2002, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2002, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/08/2002, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 97.7492-7

14/02/2001, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000167/94

15/09/1994, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/1994, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/1994, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO RECURSO

13/09/1994, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/186

17/08/1994, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/1994, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/1994, 09:20

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 184/194

16/06/1994, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/1994, 09:00

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO 139

01/06/1994, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/05/1994, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/04/1993, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO

01/03/1993, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGUARDANDO CONCLUSAO

29/01/1993, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

16/12/1992, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO

09/12/1992, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JUNTANDO P/

03/12/1992, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

05/11/1992, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/10/1991, 08:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/1991, 16:04

Despacho

•05/03/2026, 15:43

Despacho

•05/03/2026, 15:38

Despacho

•09/01/2026, 16:27

Despacho

•09/01/2026, 14:21

Comunicações

•11/11/2025, 19:02

Despacho

•23/10/2025, 12:24

Despacho

•23/10/2025, 11:48

Decisão

•01/09/2025, 18:53

Decisão

•27/08/2025, 14:09

Despacho

•27/02/2025, 17:52

Despacho

•27/02/2025, 10:56

Despacho

•07/02/2025, 16:40

Despacho

•07/02/2025, 15:48

Todos os documentos(32)

Despacho

•24/04/2026, 14:51

Despacho

•24/04/2026, 14:50

Despacho

•05/03/2026, 15:43

Despacho

•05/03/2026, 15:38

Despacho

•09/01/2026, 16:27

Despacho

•09/01/2026, 14:21

Comunicações

•11/11/2025, 19:02

Despacho

•23/10/2025, 12:24

Despacho

•23/10/2025, 11:48

Decisão

•01/09/2025, 18:53

Decisão

•27/08/2025, 14:09

Despacho

•27/02/2025, 17:52

Despacho

•27/02/2025, 10:56

Despacho

•07/02/2025, 16:40

Despacho

•07/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:38

Despacho

•09/09/2024, 10:39

Despacho

•22/07/2024, 15:16

Despacho

•05/06/2024, 17:42

Despacho

•04/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:32

Ofício de transferência eletrônica

•21/03/2024, 15:32

Despacho

•02/02/2024, 15:21

Despacho

•02/02/2024, 13:10

Despacho

•28/03/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:32

Despacho

•30/11/2021, 14:33

Despacho

•18/11/2021, 13:40

Despacho

•17/11/2021, 16:47