Execução Fiscal 0056039-71.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 190.640,23

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CEZAR JANJACOMO

OAB/SP 86438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

21/01/2025, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:11

Juntada de documento digitalizado

11/03/2024, 15:52

Desentranhado o documento

11/03/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento digitalizado

11/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:51

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de 9 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:08

Mandado devolvido cumprido

24/07/2023, 10:15

Todas as movimentações(144)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

21/01/2025, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 17:58

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 17:11

Despacho

•14/12/2023, 17:38

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legal

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Acessibilidade

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Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:11

Juntada de documento digitalizado

11/03/2024, 15:52

Desentranhado o documento

11/03/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento digitalizado

11/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:51

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de 9 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:08

Mandado devolvido cumprido

24/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 22:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2023, 19:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 233/2023

10/07/2023, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 22:33

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 17:57

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO CEZAR JANJACOMO - SP86438 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056039-71.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de certidão

13/08/2021, 19:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

16/06/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:07

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/05/2021, 19:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2021, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2020, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2020, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2020, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2020, 10:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/11/2020, 13:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/11/2020, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

18/11/2020, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2020, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N° 104/2020-SE08 Complemento Livre:

27/02/2020, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 8208.2020.00180 EM 05/02/2020 (Guia 2020.0010)

06/02/2020, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO LEILOEIRO Complemento Livre: 201661820177946

16/03/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820072573

21/10/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2016, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820025314

03/04/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2012, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2011, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 25 VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO Complemento Livre: 201161820179809

01/12/2011, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/11/2010, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2010, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2010, 12:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: LOUSANO IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA Complemento Livre: EDITAL DE INTIMACAO 09/2009

10/12/2009, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL 09/2009 DISPONIBILIZADO NO D. ELETRONICO Complemento Livre: PAGINA 36

27/11/2009, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 10 DIAS Complemento Livre: 09/2009

16/11/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2009, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 07:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre:

01/10/2009, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT PENH Complemento Livre: 3757.2009

13/08/2009, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2009, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2009, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE Complemento Livre: MANIFESTACAO

29/07/2009, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2009, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2009, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2009, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 2006.61.82.43189-0

08/09/2008, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4052/2007 Complemento Livre:

14/08/2008, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 4052/2007

23/11/2007, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2007, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2007, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXEQUENTE

03/10/2007, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2007, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2007, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2007, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2007, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENUNCIA AO MANDATO Complemento Livre:

07/05/2007, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOMEACAO DE BENS A PENHORA Complemento Livre:

03/05/2007, 15:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3151/2006 Complemento Livre:

01/02/2007, 13:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3151/2006 Complemento Livre:

01/02/2007, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3151/2006 Complemento Livre:

01/02/2007, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820191839 Complemento Livre:

11/01/2007, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2006, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2006, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2006, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2006, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2006, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2006, 14:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

03/11/2005, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2005, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2005, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/05/2005, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2005, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2005, 09:14

Ato ordinatório - ALTERAR SITUACAO DO PROC.P EM ANDAMENTO

07/04/2005, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2004, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/11/2004, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2004, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

28/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2003, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2003, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2003, 10:09

Despacho

•30/11/2023, 17:51

Despacho

•05/05/2023, 17:50

Decisão

•15/09/2022, 17:54

Decisão

•05/07/2022, 17:57

Despacho

•18/02/2022, 17:34

Despacho

•15/10/2021, 18:32

Despacho

•11/05/2021, 13:07