—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 430.299,35

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FABIO BELLO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

—

Partes do Processo(20)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Recebido pelo Distribuidor

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(18)