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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/1981

Valor da Causa

R$ 9.272.468,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(8)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de terceiro interessado

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SÉRGIO SIQUEIRA em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO SABINO PINTO em 22/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(655)

Todos os documentos(40)