Execução Fiscal 0006265-57.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 3.632,01

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

AURELIA DE FREITAS

OAB/SP 201193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

EUNICE DE OLIVEIRA MELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/08/2024, 20:44

Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA MELO - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA MELO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Mandado devolvido cumprido

26/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 18:53

Mandado devolvido para redistribuição

10/01/2024, 18:44

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/08/2024, 20:44

Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA MELO - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 16:37

Despacho

•18/07/2024, 16:37

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legal

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20/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA MELO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Mandado devolvido cumprido

26/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 18:53

Mandado devolvido para redistribuição

10/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/12/2023, 10:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 224/2023

07/07/2023, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.224/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:24

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de EUNICE DE OLIVEIRA MELO - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: EUNICE DE OLIVEIRA MELO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AURELIA DE FREITAS - SP201193 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006265-57.2012.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 18:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N° 202061000011194 Complemento Livre:

09/11/2020, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2020, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2020, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000046785 Complemento Livre:

30/07/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/05/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000160826 Complemento Livre:

07/12/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/11/2018, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000109119 Complemento Livre:

03/08/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/07/2018, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

18/04/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000027485 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

21/03/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/02/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

14/02/2018, 12:14

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 26 LEI 6830

09/02/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/02/2018, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761000230414

07/02/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761000230414

07/02/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/11/2017, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761000150675 Complemento Livre:

19/09/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2017, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2017, 11:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2017.00401 Complemento Livre:

18/05/2017, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2017.00401 EM 29/03/2017 (Guia 2017.0040)

17/04/2017, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000084089

09/09/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

22/04/2015, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/314

26/11/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461000030503

11/03/2014, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2014, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/01/2014, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201261820101334

11/07/2012, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EUNICE OLIVEIRA MELO - ME Complemento Livre:

22/06/2012, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/05/2012, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

23/04/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

23/04/2012, 08:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2012, 11:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 15:14

Despacho

•10/05/2023, 17:59

Despacho

•16/12/2022, 17:24

Despacho

•08/07/2022, 13:19

Despacho

•18/02/2022, 17:36

Despacho

•15/10/2021, 18:32

Despacho

•17/05/2021, 18:42