Procedimento Comum Cível 5006691-64.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

PAULO EDUARDO BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA DE CAMARGO GOMES

OAB/MS 16222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PAULO EDUARDO BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2024, 23:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 19:34

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:22

Julgado improcedente o pedido

19/01/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:02

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2024, 23:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:13

28/02/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 19:34

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:22

Julgado improcedente o pedido

19/01/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 18:32

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2023, 20:10

Conclusos para decisão

23/05/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 12:16

Publicado Decisão em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 23:54

Proferida decisão interlocutória

14/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão

31/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/03/2023, 17:27

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2023, 17:25

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BORGES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:04

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:08

Declarada incompetência

03/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

26/08/2022, 23:19

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2022, 19:03

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2022, 19:02

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO EDUARDO BORGES Advogado do(a) AUTOR: SUZANA DE CAMARGO GOMES - MS16222-A RÉ: UNIÃO FEDERAL TJT DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 10 e 351, ambos do Código de Processo Civil, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006691-64.2020.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 11:13

Conclusos para decisão

02/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 15:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BORGES em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:49

Juntada de Petição de impugnação

17/11/2020, 18:01

Juntada de Petição de impugnação

17/11/2020, 17:39

Publicado Decisão em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2020, 11:49

Conclusos para decisão

16/10/2020, 18:42

Juntada de certidão

16/10/2020, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/10/2020, 14:37

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/10/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 14:28

Sentença

•19/01/2024, 15:45

Decisão

•18/09/2023, 19:04

Decisão

•30/08/2023, 14:35

Decisão

•30/08/2023, 14:34

Decisão

•30/08/2023, 14:33

Decisão

•30/08/2023, 14:33

Decisão

•29/08/2023, 20:10

Decisão

•18/04/2023, 23:54

Decisão

•14/04/2023, 16:16

Decisão

•03/03/2023, 18:08

Decisão

•03/03/2023, 16:28

Decisão

•18/02/2022, 17:40

Decisão

•13/02/2022, 11:13

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:13

Sentença

•19/01/2024, 15:45

Decisão

•18/09/2023, 19:04

Decisão

•30/08/2023, 14:35

Decisão

•30/08/2023, 14:34

Decisão

•30/08/2023, 14:33

Decisão

•30/08/2023, 14:33

Decisão

•29/08/2023, 20:10

Decisão

•18/04/2023, 23:54

Decisão

•14/04/2023, 16:16

Decisão

•03/03/2023, 18:08

Decisão

•03/03/2023, 16:28

Decisão

•18/02/2022, 17:40

Decisão

•13/02/2022, 11:13

Documento Comprobatório

•17/11/2020, 18:01

Documento Comprobatório

•17/11/2020, 18:01

Decisão

•23/10/2020, 13:28

Decisão

•23/10/2020, 13:28

Decisão

•22/10/2020, 11:49

Documento Comprobatório

•16/10/2020, 14:28

Documento Comprobatório

•16/10/2020, 14:28