—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

RICARDO PERSEU VAITKUNAS

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OSCAR WILLIAM VEGA BUSTILLOS em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO MUCCILLO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO PERSEU VAITKUNAS em 10/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Publicado Sentença em 18/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 02/04/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE OSCAR WILLIAM VEGA BUSTILLOS em 20/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(188)

legal

Todos os documentos(30)