Execução Fiscal 0000069-81.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO

OAB/SP 178378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EXCELSIOR S A IND REUN EMB ARTES GRAFICAS

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2023 (4a. Vara) Paote: 46

19/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000051/2023

16/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 19:19

Todas as movimentações(140)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 14:41

Despacho

•13/04/2023, 13:45

27/06/2024, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2023 (4a. Vara) Paote: 46

19/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000051/2023

16/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EXCELSIOR S A IND REUN EMB ARTES GRAFICAS D E S P A C H O 1- ID 3110854: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000069-81.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a expedição de ofício ao Juízo da 56ª Vara de Trabalho de São Paulo solicitando informações se há numerário a ser transferido para essa execução fiscal. 2- Defiro a pesquisa bloqueio e penhora de veículos, por intemédio do sistema RENAJUD, conforme requerido pelo exequente, somente em relação a veículos de propriedade da executada, com 10 anos de fabricação. 3- Defiro o requerimento das informações pelo acesso do Juízo ao sistema INFOJUD. o acesso será limitado à última declaração dos devedores. Desta forma, fica decretado o sigilo dos documentos entranhados nos autos. 4- Defiro ainda o registro de ordem junto ao Sistema de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Nacional de Justiça. 5- Indefiro o pedido referente ao sistema Arisp, uma vez que cabe ao exequente diligenciar e informar ao Juízo os imóveis pertencentes aos executados que pretende que recaia a constrição. 6- Nos termos do art. 782, 3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do(s) executado(s) no cadastro do SERASA, através do sistema SERASAJUD. Concretizadas as providências requeridas, dê-se vista ao exequente para manifestação. SãO PAULO, 25 de junho de 2020.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:39

Desentranhado o documento

18/02/2022, 17:37

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:36

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:47

Juntada de certidão

30/04/2021, 19:17

Juntada de certidão

29/04/2021, 23:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:55

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:50

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:46

Juntada de certidão

08/09/2020, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2020, 17:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 08:31

Conclusos para despacho

01/05/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/03/2020, 00:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2020, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/01/2020, 07:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2020, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2020, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066957 Complemento Livre:

10/09/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/07/2019, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO TRT 2º REGIÃO

16/05/2019, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000007311 Complemento Livre:

26/02/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/12/2018, 07:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2018.01388 Complemento Livre:

29/11/2018, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 8204.2018.01388 Complemento Livre:

08/08/2018, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2016, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000049278 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

04/04/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/11/2015, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2015, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/08/2014, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2014, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/07/2014, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2014, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

30/09/2013, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/09/2013, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2013, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

28/11/2012, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/10/2012, 08:26

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

14/09/2012, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

01/08/2012, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

25/04/2012, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

29/11/2011, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2011, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2011, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2011, 12:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/11/2011, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/09/2011, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2011, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONS01 Complemento Livre:

23/09/2010, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

17/09/2010, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2010, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/08/2010, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VCEF 5 Complemento Livre:

17/03/2010, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2010, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

12/02/2010, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

20/10/2009, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

15/06/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: REQ CERTIDAO

15/06/2009, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO

30/01/2009, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

30/01/2009, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2009, 09:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/01/2009, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO

27/01/2009, 09:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/01/2009, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/01/2009, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2009, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2008, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

23/07/2008, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2008, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2008, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA EXEQ Complemento Livre: VCEF3

30/01/2008, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2008, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA EXEQ Complemento Livre: DESP L

24/04/2007, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACACO Complemento Livre: 327

11/01/2007, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2007, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2006, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2006, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DAR VISTA AO EXEQUENTE

14/03/2006, 13:12

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR NEGATIVO (DO EXECUTADO)

14/03/2006, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNAR O A.R. DO EXECUTADO

02/03/2006, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR P/ O EXECUTADO

02/03/2006, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

01/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ EXPEDIR O A.R. P/ O EXECUTADO

03/02/2006, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2006, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2006, 16:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2006, 13:48

Despacho

•18/02/2022, 17:39

Despacho

•26/06/2020, 08:31