Execução Fiscal 0009157-17.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0009157-17.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 182/2023 (9a. Vara) Paote: 182

29/05/2023, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000182/2023

10/05/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de CLIFOR CLINICA DE FRAT ORTOPEDIA E REABILITACAO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLIFOR CLINICA DE FRAT ORTOPEDIA E REABILITACAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI - SP211495 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009157-17.2004.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 74949164 - fls. 21/45. Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente. Da análise dos autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente no ID nº 150093045. Portanto, declaro prescrito o direito de cobrança da CDA nº 80.7.03.029255-59 e julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso II, e art.924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente no pagamento de verba sucumbencial, tendo em vista o julgamento do REsp. 1.111.002/SP, que consolidou a tese de que embora possível a condenação em honorários, deve ser observado, em cada caso, o princípio da causalidade. No caso dos autos, observo que a credora empreendeu esforços para a localização da parte executada, sem sucesso. Assim, afasto a imputação de honorários em seu desfavor, mesmo porque a atuação da defesa se deu somente após a fluência do prazo consumativo de direito. Por fim, observo que a executada deixou de cumprir o disposto no terceiro parágrafo do despacho exarado no ID nº 74949164 - fl. 46. Sem custas processuais, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da da Lei 9.289/96. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2022, 17:42

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 17:42

Despacho

•08/11/2021, 10:30

—

Partes do Processo(23)

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Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 182/2023 (9a. Vara) Paote: 182

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000182/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2022

Decorrido prazo de CLIFOR CLINICA DE FRAT ORTOPEDIA E REABILITACAO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Sentença em 22/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

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