Execução Fiscal 5000654-70.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.158,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO

OAB/SP 231981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JUCELIA ARROYO SOARES FACCO - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 31/07/2023

03/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUCELIA ARROYO SOARES FACCO - EIRELI - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:11

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:58

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 31/07/2023

03/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUCELIA ARROYO SOARES FACCO - EIRELI - ME em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 16:54

Sentença

•07/06/2023, 16:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:11

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de JUCELIA ARROYO SOARES FACCO - EIRELI - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de JUCELIA ARROYO SOARES FACCO - EIRELI - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: JUCELIA ARROYO SOARES FACCO - EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO - SP231981 D E S P A C H O 1. Haja vista a notícia da exequente de parcelamento do débito (art. 151, inc. VI, do CTN), suspendo a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, ou seja, “durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”, cabendo à parte exequente noticiar nestes autos a quitação da dívida ou rescisão do parcelamento. 2. Aguarde-se em arquivo sobrestado ulterior provocação da parte interessada. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000654-70.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/01/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:55

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 10:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2021, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2021, 21:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:29

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 13:28

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 21:23

Conclusos para despacho

14/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 13:29

Recebidos os autos da Conciliação

26/11/2020, 16:25

Expedição de outros documentos

26/11/2020, 16:23

Decorrido prazo de JUCELIA ARROYO SOARES FACCO - EIRELI - ME em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

23/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 12:31

Mandado devolvido cumprido

16/10/2020, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 12:41

Mandado devolvido para redistribuição

05/10/2020, 12:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 18:39

Juntada de certidão

21/09/2020, 15:09

Juntada de certidão

12/09/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 08:26

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 22:13

Mandado devolvido sem cumprimento

27/08/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 22:06

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 22:06

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 13:49

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 13:30

Juntada de certidão

25/03/2020, 13:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 09:37

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:48

Despacho

•22/03/2022, 15:47

Despacho

•11/01/2022, 12:55

Despacho

•11/03/2021, 14:30

Despacho

•14/12/2020, 21:23

Despacho

•10/09/2020, 08:26

Despacho

•03/08/2020, 22:06

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 18:00

Despacho

•01/04/2020, 16:07