Execução Fiscal 0003058-92.2014.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 52.318,71

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE PADUA FARIA

OAB/SP 71162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIA DEVOS BORGES - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIA DEVOS BORGES

CPF

Reu

ANDRE DEVOS BORGES - ME

CNPJ

Reu

ANDRE DEVOS BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de ANDRE DEVOS BORGES - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:13

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:17

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de ANDRE DEVOS BORGES - ME em 25/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 15:55

Despacho

•09/08/2023, 15:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:13

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE DEVOS BORGES - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 18:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 19:00

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:09

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 23:03

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE DEVOS BORGES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE DEVOS BORGES - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de ANDRE DEVOS BORGES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANDRE DEVOS BORGES - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIA DEVOS BORGES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUDIA DEVOS BORGES - ME, CLAUDIA DEVOS BORGES, ANDRE DEVOS BORGES - ME, ANDRE DEVOS BORGES D E S P A C H O 1. Haja vista a notícia da exequente de parcelamento do débito (art. 151, inc. VI, do CTN), suspendo a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, ou seja, “durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”, cabendo à parte exequente noticiar nestes autos a quitação da dívida ou rescisão do parcelamento. 2. Aguarde-se em arquivo sobrestado ulterior provocação da parte interessada. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003058-92.2014.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

12/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/01/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:55

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2021, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS NO PJE COM O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

29/06/2021, 13:31

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2021, 14:34

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 09:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2021, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2021, 10:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301202000150 Complemento Livre: MANDADO DE REAVALIAÇÃO, DEPÓSITO E INTIMAÇÃO

14/01/2021, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO, DEPÓSITO, INTAAAAAAAAAAA Complemento Livre: 1301.2020.00150 EM 10/12/2020 (Guia 2020.0036)

10/12/2020, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2020, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2020, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2020, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (VISTA)

16/09/2020, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/09/2020, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/09/2020 PedidoJF: 169-1/2020 Prot: 313200915008628

15/09/2020, 13:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2019 (1a. Vara)

22/03/2019, 10:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.46/2019 (1a. Vara)

22/03/2019, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: CÓPIAS DECISÃO DOS EMBARGOS 00030383320164036113 PARA EXECUÇÃO 00030589220144036113

07/02/2019, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/02/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/02/2019 PedidoJF: 32-1/2019 Prot: 313190206012507

06/02/2019, 13:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 68/2017 (1a. Vara)

18/05/2017, 17:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2017 (1a. Vara)

18/05/2017, 17:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 08:27

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003038-33.2016.403.6113 - Apenso

04/05/2017, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DO FEITO/TRASLADO DE CÓPIAS DA SENTENÇA DOS EMBARGOS00030383320164036113 Complemento Livre:

04/05/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2016, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130010265 Complemento Livre: SUSPENSÃO DO FEITO

21/07/2016, 14:19

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003038-33.2016.403.6113 - Apenso

19/07/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130009229 Complemento Livre: INSTRUMENTO DE MANDATO

05/07/2016, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130009229 Complemento Livre: INSTRUMENTO DE MANDATOS

05/07/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA EXTRAIR CÓPIA.

01/07/2016, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130008864 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

30/06/2016, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RENAJUD

09/06/2016, 10:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00508/16 Complemento Livre: 1301.2016.00494

06/06/2016, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA(OU ARRESTO) AVALIAÇÃO DEPÓSITO Complemento Livre: 1301.2016.00494 (Guia 2016.0103)

07/04/2016, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO CONSTATACAO PENHORA AVALIACAO DEPOSITO INT Complemento Livre:

05/04/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/2015, 09:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2015, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

16/11/2015, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130005555 Complemento Livre: REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO SUCESSAO EMPRESARIAL

30/04/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2015, 08:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00060/15 Complemento Livre: CITACAO CONSTATACAO PENHORA AVALIACAO DEPOSITO

11/03/2015, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA(OU ARRESTO) AVALIAÇÃO DEPÓSITO Complemento Livre: 1301.2014.01184 (Guia 2015.0002)

07/01/2015, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT CONSTAT PENHORA AVALIACAO DEPOSITO Complemento Livre:

15/12/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 14:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2014, 15:13

Despacho

•04/08/2023, 23:03

Despacho

•21/11/2022, 15:33

Despacho

•27/07/2022, 13:37

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 15:06

Despacho

•22/03/2022, 15:48

Despacho

•11/01/2022, 12:55

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•09/12/2021, 14:43

Despacho

•07/10/2021, 13:48