Procedimento do Juizado Especial Cível 0002715-41.2020.4.03.6322 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002715-41.2020.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARLINDO PRIMO CUSTODIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para 28.06.2022, às 15:30, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Federal em Araraquara. As partes deverão comparecer ao ato e devem providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95 e art. 373, I do NCPC). Até o dia anterior à data da audiência, deverá ser apresentada a qualificação das testemunhas a serem ouvidas (nome, número do RG e CPF e endereço), acompanhada, se possível, de cópia digitalizada de documento de identificação respectivo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, das partes ou de testemunha, em razão da pandemia decorrente da Covid-19, deverá ser informada nos autos no prazo de 48 horas. Aos advogados, procuradores federais e prepostos (somente a tais pessoas) é facultada a participação no ato designado por meio de videoconferência, devendo ser informado, até o dia anterior à data da audiência, a opção pela participação dessa forma. Na ausência de manifestação, será presumida a participação presencial. Para participação por videoconferência, deverá ser informado o endereço de e-mail, até dois dias antes da data da audiência, para o devido cadastro no sistema Microsoft Teams, utilizados nas audiências por videoconferência. Sem prejuízo, intimem-se das partes acerca da Ordem de Serviço DFORSP n. 19 de 15.12.2021 da Seção Judiciária de São Paulo, que regulamenta a operacionalização e as medidas a serem adotadas no ingresso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo a partir de janeiro de 2022: “Art. 3º. Somente poderão adentrar e permanecer nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo aqueles que apresentarem alternativamente os seguintes documentos: I – comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação); II – resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo...” “Art. 8º. A entrada e permanência do público externo ficará condicionada à apresentação de um dos documentos mencionados no art. 3º, todas as vezes que ingressar nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.” Intimem-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002715-41.2020.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO PRIMO CUSTODIO PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Decorrido prazo de ARLINDO PRIMO CUSTODIO PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(21)