Procedimento Comum Cível 5000986-12.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 123.851,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BRASIL VASQUES

OAB/SP 339334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:08

Processo Desarquivado

27/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:04

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:04

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:57

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 14:46

Despacho

•12/03/2024, 18:00

13/05/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:08

Processo Desarquivado

27/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:04

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:04

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/10/2023, 15:19

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA BRASIL VASQUES - SP339334 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela parte ré (ID 135362741), abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1010 do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. SOROCABA, 20 de outubro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000986-12.2021.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:21

Juntada de Petição de apelação

19/10/2021, 19:42

Decorrido prazo de DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:19

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:38

Julgado procedente o pedido

17/08/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:14

Juntada de Petição de contestação

03/06/2021, 15:10

Publicado Intimação em 28/05/2021.

29/05/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2021, 15:35

Conclusos para decisão

26/05/2021, 14:35

Publicado Intimação em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

07/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de custas

23/02/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2021, 18:16

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:16

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2021, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 16:58

Acórdão

•28/09/2023, 16:04

Acórdão

•20/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:12

Acórdão

•11/05/2023, 15:54

Acórdão

•09/05/2023, 17:00

Despacho

•20/10/2021, 14:30

Sentença

•17/08/2021, 11:05

Decisão

•26/05/2021, 15:35

Despacho

•10/05/2021, 13:42

Despacho

•05/05/2021, 17:47