Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002932-07.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 222.429,81

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

ARNALDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA REGINA GARCIA

OAB/SP 283418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ARNALDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 01:39

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 18:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 05:53

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:05

Todas as movimentações(237)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 01:39

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 18:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 13:52

Despacho

•05/02/2024, 10:40

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 05:53

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:54

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:48

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:39

Juntada de certidão

01/01/2024, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 19:10

Expedição de outros documentos

01/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:18

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 06:59

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

07/03/2023, 05:54

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2023, 22:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:03

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:16

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:10

Conclusos para despacho

24/11/2022, 18:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 06:11

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:39

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:01

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:07

Juntada de ato ordinatório

06/08/2022, 08:07

Expedido alvará de levantamento

06/08/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:28

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:55

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 13:18

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:40

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:21

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:00

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/06/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 06:14

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:12

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2022, 10:27

Conclusos para decisão

22/06/2022, 07:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 07:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/06/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:38

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2022, 08:52

Conclusos para despacho

16/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

16/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2022 23:59.

13/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:16

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:20

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 22:51

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 19:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:44

Expedição de Informação

11/05/2022, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:01

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:37

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2022, 12:30

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:45

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2022, 10:54

Conclusos para despacho

27/03/2022, 22:45

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 06:35

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2022, 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:46

Expedição de Informação

15/03/2022, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/03/2022, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2022, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 08:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2022, 16:26

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO SOARES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA GARCIA - SP283418 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002932-07.2021.4.03.6114 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se. LNC

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 04:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/01/2022, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2021, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:06

Conclusos para despacho

08/12/2021, 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2021, 10:42

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:42

Juntada de intimação de pauta

25/11/2021, 12:18

Recebidos os autos

25/11/2021, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2021, 13:06

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:42

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de apelação

06/07/2021, 17:34

Publicado Sentença em 23/06/2021.

25/06/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:28

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 10:37

Conclusos para decisão

17/06/2021, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 21:03

Juntada de Petição de réplica

16/06/2021, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:45

Publicado Despacho em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:40

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de contestação

24/05/2021, 12:31

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2021, 18:47

Conclusos para decisão

17/05/2021, 17:03

Juntada de certidão

17/05/2021, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/05/2021, 15:06

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:06

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 14:50

Despacho

•02/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:39

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:18

Despacho

•14/03/2023, 10:53

Despacho

•14/03/2023, 06:59

Outros Documentos

•13/03/2023, 14:39

Despacho

•30/11/2022, 11:40

Despacho

•29/11/2022, 19:16

Outros Documentos

•29/11/2022, 15:10

Comunicações

•24/11/2022, 14:25

Despacho

•20/09/2022, 23:58

Despacho

•20/09/2022, 06:11

Outros Documentos

•19/09/2022, 14:34

Todos os documentos(58)

Sentença

•20/02/2024, 13:52

Despacho

•05/02/2024, 10:40

Despacho

•02/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:39

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:18

Despacho

•14/03/2023, 10:53

Despacho

•14/03/2023, 06:59

Outros Documentos

•13/03/2023, 14:39

Despacho

•30/11/2022, 11:40

Despacho

•29/11/2022, 19:16

Outros Documentos

•29/11/2022, 15:10

Comunicações

•24/11/2022, 14:25

Despacho

•20/09/2022, 23:58

Despacho

•20/09/2022, 06:11

Outros Documentos

•19/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 08:07

Despacho

•04/08/2022, 17:12

Despacho

•04/08/2022, 08:28

Despacho

•04/07/2022, 13:58

Despacho

•04/07/2022, 13:18

Despacho

•28/06/2022, 18:27

Despacho

•28/06/2022, 17:21

Despacho

•24/06/2022, 12:16

Despacho

•24/06/2022, 06:14

Comunicações

•23/06/2022, 18:00

Despacho

•22/06/2022, 13:12

Despacho

•18/06/2022, 22:47

Despacho

•17/06/2022, 08:52

Despacho

•31/05/2022, 16:26

Decisão

•11/05/2022, 22:51

Decisão

•11/05/2022, 19:06

Despacho

•19/04/2022, 14:01

Despacho

•19/04/2022, 13:44

Decisão

•19/04/2022, 12:37

Decisão

•19/04/2022, 12:30

Despacho

•19/04/2022, 11:07

Despacho

•18/04/2022, 15:56

Decisão

•17/03/2022, 17:32

Decisão

•17/03/2022, 15:21

Despacho

•03/03/2022, 08:19

Despacho

•18/02/2022, 17:44

Despacho

•18/02/2022, 04:36

Despacho

•13/12/2021, 18:45

Despacho

•10/12/2021, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2021, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2021, 10:42

Despacho

•30/11/2021, 11:48

Despacho

•26/11/2021, 18:41

Acórdão

•27/09/2021, 12:02

Acórdão

•23/09/2021, 08:28

Despacho

•07/07/2021, 10:58

Despacho

•07/07/2021, 10:42

Sentença

•21/06/2021, 11:28

Sentença

•21/06/2021, 10:37

Despacho

•24/05/2021, 17:38

Despacho

•24/05/2021, 15:40

Decisão

•17/05/2021, 18:47