Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000250-08.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA APARECIDA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA STEIN

OAB/SP 155655·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SP 243678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

15/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 14:37

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:04

Todas as movimentações(192)

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

15/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:17

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 14:37

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:04

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/01/2026, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/01/2026, 14:31

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:49

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:18

Conclusos para despacho

26/01/2026, 22:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

26/01/2026, 21:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 12/08/2025

26/01/2026, 21:41

Desentranhado o documento

26/01/2026, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:29

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 11:24

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:25

Homologada a Transação

06/06/2025, 06:21

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:55

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:38

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de proposta de acordo

27/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:06

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 17:16

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 17:13

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2022, 16:51

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:34

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA CRISTINA STEIN - SP155655 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo juntada pela União Federal (ID170342074), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000250-08.2017.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de proposta de acordo

01/12/2021, 14:47

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:14

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:30

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:40

Recebidos os autos

21/10/2021, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2021, 05:38

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:11

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:31

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/02/2021, 20:49

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:26

Juntada de Petição de apelação

26/10/2020, 12:08

Publicado Sentença em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:40

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2020, 21:59

Conclusos para julgamento

07/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/08/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 15:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2019, 17:42

Juntada de certidão

18/07/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 16:49

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2019, 14:04

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 11/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 13:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:36

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 18:21

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 16:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

31/07/2018, 00:28

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 05:16

Publicado Decisão em 11/06/2018.

11/06/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2018, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2018, 13:57

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2018, 20:24

Conclusos para decisão

29/05/2018, 19:44

Juntada de Certidão

29/05/2018, 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2018, 09:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2018, 09:47

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 04:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/04/2018, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2018, 22:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/04/2018, 00:28

Publicado Intimação em 06/04/2018.

06/04/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2018, 16:47

Declarada incompetência

02/04/2018, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2018, 17:39

Conclusos para julgamento

29/08/2017, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2017, 23:10

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2017, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2017, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2017, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2017, 17:38

Juntada de Petição de réplica

23/05/2017, 00:35

Juntada de Petição de réplica

23/05/2017, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2017, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2017, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2017, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:38

Conclusos para despacho

11/05/2017, 10:52

Decorrido prazo de LEILA SANDRA DE MATOS E SILVA em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2017, 23:26

Publicado Intimação em 29/03/2017.

29/03/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2017, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2017, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2017, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2017, 23:06

Proferida decisão interlocutória

01/03/2017, 16:29

Conclusos para decisão

26/02/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 11:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/02/2017, 11:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/02/2017, 16:40

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 16:40

Despacho

•27/01/2026, 09:18

Despacho

•27/01/2026, 09:18

Despacho

•27/08/2025, 09:57

Despacho

•27/08/2025, 09:57

Sentença

•16/06/2025, 10:25

Sentença

•06/06/2025, 06:21

Despacho

•23/04/2025, 12:38

Despacho

•23/04/2025, 12:38

Despacho

•11/02/2025, 11:08

Despacho

•11/02/2025, 08:06

Despacho

•03/05/2023, 13:00

Despacho

•04/04/2023, 21:11

Despacho

•09/02/2023, 12:33

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:17

Despacho

•27/01/2026, 09:18

Despacho

•27/01/2026, 09:18

Despacho

•27/08/2025, 09:57

Despacho

•27/08/2025, 09:57

Sentença

•16/06/2025, 10:25

Sentença

•06/06/2025, 06:21

Despacho

•23/04/2025, 12:38

Despacho

•23/04/2025, 12:38

Despacho

•11/02/2025, 11:08

Despacho

•11/02/2025, 08:06

Despacho

•03/05/2023, 13:00

Despacho

•04/04/2023, 21:11

Despacho

•09/02/2023, 12:33

Despacho

•07/02/2023, 16:20

Despacho

•30/11/2022, 17:38

Despacho

•23/11/2022, 19:54

Despacho

•13/10/2022, 15:31

Despacho

•06/10/2022, 17:23

Despacho

•14/06/2022, 16:36

Despacho

•08/06/2022, 18:34

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 17:05

Despacho

•18/02/2022, 17:52

Despacho

•09/02/2022, 15:47

Despacho

•28/10/2021, 18:38

Despacho

•28/10/2021, 13:36

Acórdão

•23/08/2021, 08:25

Acórdão

•19/08/2021, 16:11

Despacho

•14/04/2021, 09:58

Despacho

•06/04/2021, 16:31

Sentença

•13/10/2020, 19:40

Sentença

•08/10/2020, 12:31

Despacho

•01/08/2019, 15:09

Despacho

•31/07/2019, 17:42

Despacho

•01/04/2019, 19:05

Despacho

•01/04/2019, 18:21

Comunicações

•28/09/2018, 16:51

Decisão

•05/06/2018, 13:57

Decisão

•04/06/2018, 20:24

Decisão Terminativa

•02/04/2018, 18:01

Despacho

•11/05/2017, 17:38

Decisão

•01/03/2017, 16:29