Embargos à Execução Fiscal 0017257-38.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 124.057,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

OSWALDO GOUVEIA FILHO

CPF

Autor

RICARDO LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO NOBREGA DOS ANJOS

OAB/SP 314437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

OSWALDO GOUVEIA FILHO

CPF

Autor

RICARDO LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 10/09/2024

24/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de OSWALDO GOUVEIA FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 17:01

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:27

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/07/2024, 09:10

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2024, 23:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 198/2023

26/06/2023, 09:12

Todas as movimentações(77)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 10/09/2024

24/09/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 18:28

Sentença

•26/06/2024, 23:37

Decorrido prazo de OSWALDO GOUVEIA FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 17:01

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:27

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/07/2024, 09:10

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2024, 23:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 198/2023

26/06/2023, 09:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.198/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de OSWALDO GOUVEIA FILHO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO LOPES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO LOPES e outros ADVOGADO do(a) AUTOR: SAULO NOBREGA DOS ANJOS - SP314437 ADVOGADO do(a) AUTOR: SAULO NOBREGA DOS ANJOS - SP314437 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0017257-38.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:55

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:53

Apensado ao processo 0022324-67.2005.4.03.6182

17/09/2021, 15:01

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 22:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/09/2020, 19:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/08/2020, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 21:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/11/2019, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820082694 Complemento Livre:

18/11/2019, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENÇA Complemento Livre: EMBARGOS

20/08/2019, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2019, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 200

13/06/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/04/2019, 09:37

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre: .

29/04/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2019, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820138958 Complemento Livre:

09/01/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2018, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: FAT

11/12/2018, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219

05/11/2018, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 10:10

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0022324-67.2005.403.6182 - Prinipal

29/10/2018, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820101547 Complemento Livre: FAT

01/10/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2018, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/249

06/06/2018, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/03/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO

23/03/2018, 09:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2018, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/01/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820179005 Complemento Livre: FGE

16/12/2016, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 16:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/10/2016, 17:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 17:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 09:58

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0022324-67.2005.403.6182 - Prinipal

12/09/2016, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS ESTES AUTOS DA SUDI Complemento Livre: MAW

08/09/2016, 09:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/05/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:40

Despacho de Inspeção

•08/05/2021, 22:06