Apelação / Remessa Necessária 5003442-69.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 211.524,67

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GONCALVES JUNIOR

OAB/SP 183311·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGO BRUNO

OAB/SP 221737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PHENIX PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

EURO JOB SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

ENERGY BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

ENERGY FLEET SERVICES LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ENERGY SOLUTIONS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

ENERGY GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

ENERGY PEOPLE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

ENERGY CONNECT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP - 2 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de ENERGY FLEET SERVICES LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de EURO JOB SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de PHENIX PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY SOLUTIONS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY CONNECT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY PEOPLE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:32

Todas as movimentações(108)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de ENERGY FLEET SERVICES LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de EURO JOB SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA. em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 12:32

Decisão

•27/06/2023, 20:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de PHENIX PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY SOLUTIONS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY CONNECT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGY PEOPLE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2023, 12:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

27/06/2023, 20:13

Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de ENERGY PEOPLE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de EURO JOB SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENERGY CONNECT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENERGY GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENERGY BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENERGY SOLUTIONS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENERGY FLEET SERVICES LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de PHENIX PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de PHENIX PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de EURO JOB SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de ENERGY FLEET SERVICES LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de ENERGY BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ENERGY GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ENERGY CONNECT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ENERGY SOLUTIONS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ENERGY PEOPLE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 15:31

Publicado Acórdão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 11:23

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2022, 11:31

Conclusos com embargos de declaração

04/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/09/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:53

Publicado Acórdão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 16:09

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido ou denegada

09/09/2022, 18:23

Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de Osasco/SP - 2ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

09/09/2022, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 04:35

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 20:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/06/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:57

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 13:04

Ato ordinatório

•29/05/2023, 13:19

Acórdão

•15/02/2023, 15:41

Acórdão

•13/02/2023, 16:16

Ato ordinatório

•19/09/2022, 17:28

Ato ordinatório

•19/09/2022, 17:28

Acórdão

•11/09/2022, 16:09

Acórdão

•08/09/2022, 15:23

Despacho

•03/05/2022, 14:06

Sentença

•18/02/2022, 17:44

Decisão

•05/11/2021, 12:53

Decisão

•26/08/2021, 15:48

Outros Documentos

•17/06/2021, 20:20