Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002940-65.2019.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.101,56

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 10º Juiz Federal da 4ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 10 de Juiz Federal da 4ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos

Partes do Processo

EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA MATTOS REIS SONA

OAB/SP 322701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:27

Decorrido prazo de EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS em 26/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:52

27/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:27

Decorrido prazo de EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:52

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de resposta

28/03/2022, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 17:22

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA MATTOS REIS SONA - SP322701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002940-65.2019.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. INTIME-SE a União para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos de liquidação do julgado em execução invertida. 2. Juntados os cálculos da União, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 dias, diga se concorda ou não com eles, podendo impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto, acompanhado de planilha contraposta). 3. Havendo questionamento da parte autora, venham os autos conclusos para decisão. 4. Não havendo questionamento, HOMOLOGO desde já os cálculos apresentados, determinando a expedição de requisição de pequeno valor/precatório, conforme o caso, aguardando-se o pagamento. Disponibilizado o valor devido, dê-se ciência à parte, tornando em seguida conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

13/02/2022, 16:39

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:02

Juntada de intimação de pauta

09/02/2022, 16:02

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

30/08/2021, 08:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 05/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6332008516

05/08/2021, 07:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332008516 - EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS

05/08/2021, 07:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6332008516 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000316

03/08/2021, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6332008516

02/08/2021, 15:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332024329 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/07/2021, 08:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332024329 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6332024329 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 01/07/2021 SENTENÇA2021/6332024329

01/07/2021, 08:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332024329 - EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS

01/07/2021, 08:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6332024329 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000271

29/06/2021, 08:11

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6332024329

28/06/2021, 11:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332024329 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/06/2021, 11:34

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/07/2020, 15:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6332019378 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/06/2020, 07:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6332019378 - - (DESPACHO) 2020/6332019378 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/06/2020 DESPACHO JEF2020/6332019378

22/06/2020, 08:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6332019378 - EVANGIVALDO CAMARAO DOS REIS

22/06/2020, 08:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6332019378 - EXPEDIENTE Nº 2020/6332000217

18/06/2020, 07:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6332019378

17/06/2020, 19:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6332019378 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/06/2020, 19:29

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/08/2019, 15:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6332004108 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/06/2019, 08:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6332004108 - - (MANDADO) 2019/6332004108 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/06/2019, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6332004108 - Nº 2019/6332004108 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/06/2019, 16:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/05/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6332000065

16/05/2019, 15:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6332000065 - EXP. 2019/6332000182

14/05/2019, 15:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

13/05/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:39

Despacho

•18/02/2022, 17:59

Despacho

•18/02/2022, 17:52

Despacho

•17/02/2022, 20:01

Acórdão

•17/11/2021, 12:33

Acórdão

•12/11/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:38

Termo de audiência

•28/06/2021, 11:34

Despacho

•17/06/2020, 19:29