Execução Fiscal 0025007-82.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2002

Valor da Causa

R$ 400.473,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO

OAB/SP 239073·CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

ANDREZA RAMOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO TELES FALCAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL XAVIER DE TOLEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NASSER FARES

CPF

Reu

JAMEL FARES

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:47

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 15:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

21/08/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 23:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 466/2023

31/08/2023, 14:35

Todas as movimentações(139)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:14

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legal

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Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:47

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 15:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

21/08/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 23:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 466/2023

31/08/2023, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.466/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 23:20

Decorrido prazo de COMERCIAL XAVIER DE TOLEDO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de NASSER FARES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de JAMEL FARES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL XAVIER DE TOLEDO LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO - SP239073 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0025007-82.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:47

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2021, 08:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/02/2021, 17:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: FGE

09/02/2021, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/354

16/11/2020, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 17:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820127348 Complemento Livre: CFV

03/12/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/12/2018, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/10/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

19/10/2018, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/262

18/10/2018, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820092646 Complemento Livre: LVF

17/08/2018, 10:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01039 Complemento Livre: CDW

15/08/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/07/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: LVF

23/07/2018, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/258

19/07/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820071731 Complemento Livre:

20/06/2018, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820064584 Complemento Livre:

12/06/2018, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820059260 Complemento Livre: BNG

25/05/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2018, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de substabeleimento Complemento Livre: bng

23/04/2018, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.01039 EM 22/03/2018 (Guia 2018.0063)

03/04/2018, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820038448 Complemento Livre:

24/04/2015, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2015, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

03/03/2015, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/265

11/02/2015, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

03/12/2014, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2014, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2014, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

24/10/2014, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2011, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/07/2011, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2011, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 200261820563650

30/06/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2011, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2011, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820160394 Complemento Livre: 2010820160394

27/08/2010, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 200261820250075

03/12/2009, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820203391

27/11/2009, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE/INSS Complemento Livre:

22/04/2009, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2009, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2009, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2009, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/04/2009, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2009, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: A PARTIR DE 04/02/2009

03/02/2009, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2009, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

18/06/2008, 11:23

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

18/06/2008, 00:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2007, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

30/05/2007, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/05/2007, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO INSS Complemento Livre:

21/05/2007, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

08/05/2007, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: DE JANEIRO

31/01/2007, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO INSS Complemento Livre:

18/01/2007, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/12/2006, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

05/12/2006, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. OFICIO

14/09/2004, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/09/2004, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 09/06

16/06/2004, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 01/06

11/06/2004, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 01/06

02/06/2004, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PUB 25/05 ESC 213

01/06/2004, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS.09

31/05/2004, 16:24

Publicação - PUBLICACAO DIA 25/05/2004

25/05/2004, 15:22

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

20/05/2004, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2003, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2003, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2002, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2002, 13:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/06/2002, 11:22

Decisão

•26/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 23:50

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•01/12/2023, 23:50

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