Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002935-18.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 32.960,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

ILDECI CAETANO DOS SANTOS

CPF

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN RAMIRES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LEISE SANTOS IZIDORO

CPF·Representa: Autor

PALOMA VIEIRA FELICIANO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 224485·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP 385565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(250)

ILDECI CAETANO DOS SANTOS

CPF

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WILLIAN RAMIRES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LEISE SANTOS IZIDORO

CPF·Representa: Autor

PALOMA VIEIRA FELICIANO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 224485·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP 385565·CPF·Representa: Réu

DARCI NADAL

OAB/SP 30731·CPF·Representa: Réu

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP 30650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 17:43

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:35

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:48

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(261)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 17:43

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:35

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:35

27/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:48

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:07

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:49

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:29

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:38

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:20

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:24

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

04/08/2025, 19:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/02/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:46

Proferida decisão interlocutória

24/03/2023, 22:54

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:14

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:40

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:06

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 19:03

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 19:02

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:54

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 11:53

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:09

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 12:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/10/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:13

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:13

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:48

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 16:15

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 15:32

Desentranhado o documento

28/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:34

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:19

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:30

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 21:03

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 18:23

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:26

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILDECI CAETANO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEISE SANTOS IZIDORO - SP440445 EXECUTADO: BANCO BMG S.A., GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: DARCI NADAL - SP30731, CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR - SP224485 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Considerando o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, fica o BANCO BMG S.A., intimado, por meio de seu representante judicial, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, parágrafo 3º, do CPC. Guarulhos, 18 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002935-18.2010.4.03.6119

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 17:46

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:49

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:29

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 16:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/06/2021, 16:44

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:22

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

08/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 07:04

Decorrido prazo de ILDECI CAETANO DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:26

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 20:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:33

Conclusos para despacho

13/11/2020, 13:44

Juntada de documento digitalizado

11/11/2020, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2020, 18:38

Decisão

•24/03/2026, 18:57

Decisão

•24/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:22

Decisão

•15/01/2026, 12:20

Decisão

•14/01/2026, 17:24

Despacho

•05/09/2025, 17:06

Despacho

•04/09/2025, 17:23

Despacho

•05/06/2025, 17:18

Decisão

•28/03/2023, 12:46

Decisão

•24/03/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:50

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:35

Decisão

•24/03/2026, 18:57

Decisão

•24/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:22

Decisão

•15/01/2026, 12:20

Decisão

•14/01/2026, 17:24

Despacho

•05/09/2025, 17:06

Despacho

•04/09/2025, 17:23

Despacho

•05/06/2025, 17:18

Decisão

•28/03/2023, 12:46

Decisão

•24/03/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:53

Despacho

•25/10/2022, 12:42

Despacho

•24/10/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:13

Ofício de transferência eletrônica

•24/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 18:37

Despacho

•23/09/2022, 18:13

Despacho

•23/09/2022, 16:51

Despacho

•04/08/2022, 19:05

Despacho

•04/08/2022, 18:48

Despacho

•28/07/2022, 15:29

Despacho

•27/07/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 18:40

Despacho

•22/07/2022, 16:43

Despacho

•22/07/2022, 16:41

Despacho

•22/07/2022, 13:34

Despacho

•21/07/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:34

Despacho

•27/04/2022, 15:29

Despacho

•27/04/2022, 14:43

Decisão

•10/03/2022, 12:26

Decisão

•09/03/2022, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 17:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:46

Despacho

•18/02/2022, 14:39

Despacho

•10/02/2022, 15:26

Despacho

•07/10/2021, 17:36

Despacho

•07/10/2021, 16:29

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 13:56

Despacho

•15/04/2021, 18:22

Despacho

•15/04/2021, 16:50

Despacho

•19/11/2020, 20:59

Despacho

•19/11/2020, 14:33

Decisão

•31/07/2020, 16:10