Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0602561-83.1996.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/1996

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA AMARAL MARCONDES

OAB/SP 118948·CPF·Representa: Autor

HAMILTON GONCALVES

OAB/SP 177079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 10:46

Despacho

•09/03/2022, 10:28

21/03/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: HAMILTON GONCALVES - SP177079 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0602561-83.1996.4.03.6105 Vistos. Diante do trânsito em julgado dos Embargos à Execução 0011940-43.2009.403.6105, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO dos valores devidos. Considerando a nova sistemática de expedição de requisições de pagamento e a resolução 458/2017-CJF, intime-se a parte autora a apresentar planilha com apontamento apartado do valor principal e de juros nos termos do valor fixado na sentença de embargos. Observe que se trata apenas de apontamento, razão pela qual o valor NÃO deverá ser atualizado. Prazo; 05 (cinco) dias. Cumprido, expeçam-se os ofícios requisitórios pertinentes. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 14:32

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 65/2019

11/12/2019, 09:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2019 (2a. Vara)

13/11/2019, 07:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2019, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/03/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:06

Decorrido prazo de DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - ME em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 00:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2019, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2019.

11/02/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 16:58

Apensado ao processo 0011940-43.2009.4.03.6105

06/02/2019, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2018, 15:03

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0011940-43.2009.403.6105 - Apenso

13/11/2018, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: AGUARDANDO TRAMITE NOS EMBARGOS 2009.1194043

23/07/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/05/2017, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

17/05/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2017, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2016, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

18/10/2016, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2016, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO Complemento Livre: FLS 349/350

12/07/2016, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2016, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2016, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2016, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AI Complemento Livre: 2008.0300033083-5

02/10/2015, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DE DECISAO AGRAVO

17/07/2015, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/07/2015, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/07/2015 PedidoJF: 457-2/2015 Prot: 205150710000033

15/07/2015, 09:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 297/2013 (3a. Vara) Pa.: 610503000022

17/10/2014, 05:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/10/2014, 05:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 297/2013 (3a. Vara) Pa.: 610503000022

13/09/2013, 08:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.297/2013 (3a. Vara)

12/09/2013, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

10/09/2013, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050045866 Complemento Livre: INTEIRO TEOR

09/09/2013, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Telefonema - desarquivamento

03/09/2013, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Soliitaao de desarquivamento - balao

03/09/2013, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/09/2013, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/09/2013 PedidoJF: 443-3/2013 Prot: 205130830000480

03/09/2013, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2012: PACOTE: 12881AG

17/01/2012, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2012 (3a. Vara)

16/01/2012, 13:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 109/2011

12/01/2012, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/01/2012 GUIA: 109

12/01/2012, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 381/2010: PACOTE: 12881AG

29/11/2010, 10:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.381/2010 (3a. Vara)

28/09/2010, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA PESSOAL DO PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL

14/09/2010, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/78

13/09/2010, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/08/2010, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2010, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2010, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO

26/08/2010, 12:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2010, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

23/08/2010, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N.2010050043366 Complemento Livre: DA UNIAO

09/08/2010, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2010, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010050038297 Complemento Livre: DO INSS

22/07/2010, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2010, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/07/2010, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/75

08/07/2010, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2010, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2010, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010000145293 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

21/06/2010, 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DISTAK DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Despaho n:336 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/06/2010, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/05/2010, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/35

20/05/2010, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTACAO DA ALTERACAO DO PATROCINIO DA CAUSA

26/04/2010, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2010000088669 Complemento Livre: DO AUTOR

15/04/2010, 11:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 252/2010

13/04/2010, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA ENVIADA POR CORREIO ELETRONICO

24/03/2010, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPR.DESP.FLS.361(CARTA PRECATORIA N.252/2010)

24/03/2010, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2010, 12:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: AO AUTOR

04/03/2010, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPR.DESP.FLS.357(MAND.INTIMACAO 03-00162-10

04/02/2010, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2010, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2010, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. NRO. 2010000003704 Complemento Livre: DO AUTOR - PROCURACAO

15/01/2010, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/188

26/11/2009, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2009, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/10/2009, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2009, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2009, 09:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 03-01343-09 Complemento Livre: CITACAO DO INSS

06/08/2009, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 03-01339-09 Complemento Livre: CITACAO INSS/FAZENDA ART 730 CPC

06/08/2009, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO (ART. 730 DO CPC) Complemento Livre: AO INSS/FAZENDA

24/07/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2009, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2009, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 20090500375481 Complemento Livre: DO INSS

16/07/2009, 10:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO(ART 730/CPC) Complemento Livre: DO INSS

08/07/2009, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 CPC Complemento Livre:

18/06/2009, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2009, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ATUALIZACAO NO SISTEMA DO NOME DA ADV DA AUTORA

14/06/2009, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2009000154000 Complemento Livre: DO AUTOR

14/06/2009, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1141/1143

05/06/2009, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2009, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2009, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

18/05/2009, 13:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 37/2009

18/05/2009, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/05/2009 GUIA: 37

18/05/2009, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 688/2008: PACOTE: 12881AG

10/03/2009, 06:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.688/2008 (3a. Vara)

27/11/2008, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 702/711

14/11/2008, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA DA UF

03/11/2008, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2008, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO Complemento Livre: DOS AUTOS N. 9506083240

18/09/2008, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000244066 Complemento Livre:

05/09/2008, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2008, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2008, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050017753 Complemento Livre:

18/08/2008, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/179

18/08/2008, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2008, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2008, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2008, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/05/2008, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2008, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/05/2008, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 15/05/2008 GUIA: 14

15/05/2008, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/05/2008, 10:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 185/2007: PACOTE: 12881AG

29/05/2007, 06:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.185/2007 (3a. Vara)

28/03/2007, 14:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/03/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

19/03/2007, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/03/2007, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. Vara em 16/03/2007 na Guia n.0000014/2007

16/03/2007, 08:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO ARQ.GERAL 12881AG

21/07/2004, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000144/2004

16/06/2004, 09:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :8080 ( Novo pate: 12631 )

15/06/2004, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.447/2004 (3a. Vara)

14/06/2004, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

19/04/2004, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2004, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2004, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000214/97

27/10/1997, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/1997, 15:38

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO INTERNO 29.08.97

31/07/1997, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/06/1997, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/1997, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/05/1997, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA DRA. EVA REGINA T. DUARTE DA CONCEICAO

16/04/1997, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA PARA CONCLUSAO - SENTENCA

03/04/1997, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO INTERNO 01.04.97

19/03/1997, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS REC. - LAUDA EXPEDIDA

11/03/1997, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS - REC.

11/03/1997, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/1997, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS

25/02/1997, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/1997, 11:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO INTERNO 10.02.97

29/01/1997, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS - LAUDA EXPEDIDA

22/01/1997, 16:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS

21/11/1996, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/1996, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO INSS - PRAZO 15.10.96

10/10/1996, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS

30/09/1996, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/1996, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO INTERNO: 26.09.96.

16/09/1996, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS. LAUDA EXPEDIDA.

09/09/1996, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS. LAUDA EXPEDIDA.

06/09/1996, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS

26/08/1996, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/1996, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/1996, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

14/08/1996, 13:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DIGA SOBRE A CONTESTACAO. PRAZO INTERNO: 12.08.96.

01/08/1996, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA EXPEDIDA

29/07/1996, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGA S CONTESTTACAO

10/07/1996, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/1996, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

08/07/1996, 10:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

08/07/1996, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA EXPEDIDA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

28/06/1996, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

21/05/1996, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

20/05/1996, 10:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/05/1996, 14:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/05/1996, 11:47

Despacho

•18/02/2022, 17:48

Traslado de cópias

•14/09/2021, 14:35

Traslado de cópias

•14/09/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 16:58