Execução Fiscal 0033528-06.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

RAYGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNIA TIYOMI UTIDA

OAB/SP 430752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

RAYGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2024, 11:35

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/07/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:56

Juntada de certidão

26/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:36

Proferida decisão interlocutória

26/01/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2023, 23:58

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2024, 11:35

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/07/2024, 20:22

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 15:35

Decisão

•26/01/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:56

Juntada de certidão

26/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:36

Proferida decisão interlocutória

26/01/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2023, 13:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

05/07/2023, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:23

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2023, 17:58

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:36

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:03

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 10:49

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:06

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: RAYGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME, ANTONIO JOSE DOS SANTOS, FRANCISCO DOS SANTOS, RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JUNIA TIYOMI UTIDA - SP430752 D E C I S Ã O Diante do informado na consulta retro, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033528-06.2008.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para que informe os dados para conversão dos valores em depósito. Com a resposta, oficie-se à CEF para que o montante depositado na conta nº 2527.635.00022031-3 (fl. 106 do ID 43071553) seja convertido em renda da Exequente. Efetivada a conversão, arquive-se, com baixa na distribuição. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:49

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 20:27

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:06

Juntada de consulta

10/02/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 17/09/2021

17/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:27

Publicado Sentença em 25/05/2021.

26/05/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 09:05

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão

23/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

18/03/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 16:17

Juntada de ato ordinatório

15/03/2021, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2021, 16:17

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 18:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESS MALOTE DIGITAL ACP 1 SEM/19

03/04/2019, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: TRES LAGOAS MS Complemento Livre: CP 111/2019

28/03/2019, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820113904 Complemento Livre: OFICIO CEF 2698/18 ECP OUTUBRO

11/10/2018, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- TRANSFERENCIA

04/10/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2018, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- BLOQUEIO PARCIAL/ INTEGRAL

18/09/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000002592 Complemento Livre: CLS BC JAN

19/01/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/10/2017, 07:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF3

29/09/2017, 14:28

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF3

29/09/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820185877 Complemento Livre: CLS BC DEZEMBRO

02/12/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/05/2016, 06:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2016.00627 Complemento Livre: CARGA PRF3

26/04/2016, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2016.00627 (Guia 2016.0026)

26/02/2016, 12:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA AGOSTO

28/08/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000105247 Complemento Livre: CLS EXEQ. JULHO

11/07/2014, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/04/2014, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2014, 07:51

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF3

31/01/2014, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000009807 Complemento Livre: CLS EXEQ.JANEIRO

31/01/2014, 13:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA PRF

22/01/2014, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ACP 2013

29/11/2013, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP JUNHO

21/06/2013, 12:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ECP FEVEREIRO Complemento Livre:

05/02/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3325-79-2 Complemento Livre: TP 175

14/01/2013, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000252610 Complemento Livre: TP 175

12/12/2012, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/10/2012, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2012, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: VISTA PRF

22/10/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC AGOSTO Complemento Livre:

03/08/2012, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820098017 Complemento Livre:

31/07/2012, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2012, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/06/2012, 14:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA PRF

19/06/2012, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2012, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2012, 07:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: JT AR APOS INSP

11/05/2012, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

19/04/2012, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: RET AR MARCO

29/03/2012, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/03/2012, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 10:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2012, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2012, 10:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/03/2012, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/03/2012, 12:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: SEDI AR Complemento Livre:

29/02/2012, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2012, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/01/2012, 09:46

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA A EXEQUENTE

12/12/2011, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 18:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820066108 Complemento Livre: TP 250

26/05/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/04/2011, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V. AGU/PRF Complemento Livre:

09/02/2011, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DIVERSOS Complemento Livre:

15/09/2010, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 15:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

10/09/2010, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM MAIO

15/06/2010, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA AGOSTO

15/09/2009, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

01/09/2009, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/08/2009, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2009, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2009, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO

21/08/2009, 11:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/08/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO SEDI Complemento Livre:

18/08/2009, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/08/2009, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2009, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEDI AR Complemento Livre:

08/05/2009, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2009, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

06/05/2009, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

06/05/2009, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2009, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2009, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: PRF 3 Regiao - Lote: 10.480

03/04/2009, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/04/2009, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: DIVERSOS

20/02/2009, 14:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR Complemento Livre: AUTOS P/ CARGA JANEIRO

16/01/2009, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR DEZEMBRO

19/12/2008, 17:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2008, 17:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2008, 17:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2008, 09:32

Despacho

•03/05/2023, 13:08

Despacho

•10/03/2023, 09:47

Despacho

•28/09/2022, 11:33

Despacho

•06/09/2022, 17:52

Decisão

•30/05/2022, 17:06

Decisão

•27/05/2022, 16:23

Decisão

•18/02/2022, 17:49

Decisão

•10/02/2022, 20:27

Sentença

•22/05/2021, 00:21

Sentença

•19/05/2021, 14:47

Decisão

•25/03/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/03/2024, 15:35

Decisão

•26/01/2024, 19:04

Despacho

•03/05/2023, 13:08

Despacho

•10/03/2023, 09:47

Despacho

•28/09/2022, 11:33

Despacho

•06/09/2022, 17:52

Decisão

•30/05/2022, 17:06

Decisão

•27/05/2022, 16:23

Decisão

•18/02/2022, 17:49

Decisão

•10/02/2022, 20:27

Sentença

•22/05/2021, 00:21

Sentença

•19/05/2021, 14:47

Decisão

•25/03/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:17