Execução Fiscal 0064416-36.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA PONSO FAE VALLEJO

OAB/SP 84586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIUN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

LUCIANO ALCINI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

30/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de UNIUN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 18:53

Processo Desarquivado

04/12/2023, 18:51

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 18:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023

12/07/2023, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:00

Todas as movimentações(131)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

30/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de UNIUN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:02

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 18:53

Processo Desarquivado

04/12/2023, 18:51

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 18:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023

12/07/2023, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2023, 20:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:54

Expedição de Informação

06/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de UNIUN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:47

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 19:47

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:36

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:34

Decorrido prazo de UNIUN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUCIANO ALCINI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Apensado ao processo 0047755-79.2000.4.03.6182

04/03/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIUN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIVIA PONSO FAE VALLEJO - SP84586 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIVIA PONSO FAE VALLEJO - SP84586 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 20 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0064416-36.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:50

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:42

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 10:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2020, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 529/544

19/11/2019, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/09/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 10:20

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: . Fundamentação: 485,VI

22/05/2019, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820007999 Complemento Livre: LKG

01/03/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2019, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2019, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2019, 14:56

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: SEQ. 74 - RECEBIMENTO DO JUÍZO Complemento Livre: LKG

14/01/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISOES INSTANCIA SUPERIOR Complemento Livre: PROFERIDAS EM EMBARGOS

03/08/2015, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463010001539 Complemento Livre:

30/06/2014, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO FLS 112/115-V DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00552292820054036182

12/02/2014, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO 14CRI Complemento Livre:

07/10/2013, 12:22

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0047755-79.2000.403.6182

04/06/2013, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2013, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2013, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS OS EMB. A EXECUCAO Complemento Livre: N. 200561820552299

08/03/2013, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DE EMB. A EXECUCAO Complemento Livre: N. 200561820552299

08/03/2013, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2012, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/05/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

30/04/2008, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2008, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA EMBARGADO Complemento Livre:

28/02/2008, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA PUBLICACAO Complemento Livre:

26/02/2008, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2008, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2007, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

31/07/2006, 12:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41

06/03/2006, 15:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 16:41

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200561820552299

27/10/2005, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

22/09/2005, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

25/05/2005, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MAND CIT. PENH. AVAL

10/11/2004, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DIVEROS

22/09/2004, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2004, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE7656 EM 21.07.2004

20/07/2004, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2004, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA URGENTE/FN

11/06/2004, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2004, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2004, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2003, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2003, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2003, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2003, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

24/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2003, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2002, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/2002, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2002, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2002, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2002, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2002, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

25/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2002, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2002, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2001, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2001, 13:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2001, 12:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:50

Despacho

•06/06/2023, 15:29

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:57