Recurso Inominado Cível 0000057-74.2019.4.03.9201 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juiz Federal da 1ª TR MS

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERALDO VILELA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 15:32

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ERALDO VILELA DA ROCHA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:48

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A RECORRIDO: ERALDO VILELA DA ROCHA Advogado do(a) RECORRIDO: LUCAS TOBIAS ARGUELLO - MS20778 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os documentos gerados no STF ao JEF de origem. Após, arquive-se o presente feito. Intimem-se. Campo Grande, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000057-74.2019.4.03.9201 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 1ª TR MS

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:29

Transitado em Julgado em 06/11/2021

07/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:44

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 15:32

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ERALDO VILELA DA ROCHA em 07/03/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•18/02/2022, 17:50

DESPACHO

•18/02/2022, 11:51

08/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:48

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A RECORRIDO: ERALDO VILELA DA ROCHA Advogado do(a) RECORRIDO: LUCAS TOBIAS ARGUELLO - MS20778 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os documentos gerados no STF ao JEF de origem. Após, arquive-se o presente feito. Intimem-se. Campo Grande, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000057-74.2019.4.03.9201 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 1ª TR MS

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:29

Transitado em Julgado em 06/11/2021

07/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:44

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

26/11/2021, 10:22

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 469420.

24/09/2021, 11:25

Mudança de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

24/09/2021, 11:16

Mudança de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

24/09/2021, 11:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/09/2021 DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO2021/9201008944

16/09/2021, 13:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9201008944 - ERALDO VILELA ROCHA

16/09/2021, 13:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9201008944 - BANCO DO BRASIL S.A.

16/09/2021, 13:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9201008944 - EXPEDIENTE Nº 2021/9201000977

13/09/2021, 15:54

Sem efeito suspensivo - DESPACHO/DECISÃO ADMISSÃO DE AGRAVO - TERMO Nº 2021/9201008944

13/09/2021, 15:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 18/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/9201001765

18/05/2021, 07:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9201001765 - ERALDO VILELA ROCHA

18/05/2021, 07:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9201001765 - BANCO DO BRASIL S.A.

18/05/2021, 07:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/9201001765 - EXPEDIENTE Nº 2021/9201000481

13/05/2021, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/9201001765

13/05/2021, 13:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/04/2021 DECISÃO ADMISSIBILIDADE DE RE2021/9201001402

28/04/2021, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9201001402 - ERALDO VILELA ROCHA

28/04/2021, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9201001402 - BANCO DO BRASIL S.A.

28/04/2021, 09:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9201001402 - EXPEDIENTE Nº 2021/9201000387

23/04/2021, 16:12

Recurso Extraordinário - DESPACHO/DECISÃO NÃO ADMISSÃO RE - TERMO Nº 2021/9201001402

23/04/2021, 15:25

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

27/11/2020, 16:25

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

26/05/2020, 18:44

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/05/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2020/9201000009

20/05/2020, 15:50

Mérito - ATA Nº: 9201000009/2020 - ATA DE JULGAMENTO 2020/9201000009 - EXP. 2020/9201000280

18/05/2020, 10:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2020/9201000009 - EXP. 2020/9201000280

18/05/2020, 10:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/05/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/9201002263

07/05/2020, 06:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9201002263 - ERALDO VILELA ROCHA

07/05/2020, 06:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9201002263 - BANCO DO BRASIL S.A.

07/05/2020, 06:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9201002263 - EXPEDIENTE Nº 2020/9201000247

05/05/2020, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/9201002263

04/05/2020, 21:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/04/2020 ACÓRDÃO2020/9201003180

22/04/2020, 09:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9201003180 - ERALDO VILELA ROCHA

22/04/2020, 09:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9201003180 - BANCO DO BRASIL S.A.

22/04/2020, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9201003180 - EXPEDIENTE Nº 2020/9201000202

16/04/2020, 08:58

Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9201003180

15/04/2020, 20:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/03/2020 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2020/9201000013

31/03/2020, 14:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

26/03/2020, 19:04

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9201000013/2020 DE 15/04/2020

26/03/2020, 19:01

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/06/2019, 10:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/9201009934

24/05/2019, 17:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/05/2019 DECISÃO TR2019/9201007821

08/05/2019, 13:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9201007821 - ERALDO VILELA ROCHA

08/05/2019, 13:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/9201007821 - EXPEDIENTE Nº 2019/9201000156

06/05/2019, 14:19

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/05/2019, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/9201007821

30/04/2019, 18:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/04/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/9201000026

24/04/2019, 12:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/04/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/9201000025

23/04/2019, 12:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/9201000026 - EXP. 2019/9201000124

22/04/2019, 16:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/9201000025 - EXP. 2019/9201000120

22/04/2019, 12:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR MS

22/04/2019, 12:44

DECISÃO

•07/02/2022, 13:44

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

•13/09/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:04

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•23/04/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 21:07

ACÓRDÃO

•15/04/2020, 20:23

DESPACHO

•24/05/2019, 17:00

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•30/04/2019, 18:40