Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053481-92.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 557.831,42

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DURR BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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DURR BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DURR BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DURR BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 22/01/2025

28/01/2025, 21:11

Decorrido prazo de DURR BRASIL LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 15:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:04

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 22/01/2025

28/01/2025, 21:11

Decorrido prazo de DURR BRASIL LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 15:06

Sentença

•29/11/2024, 15:06

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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29/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 15:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:04

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/08/2024, 12:31

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:30

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de DURR BRASIL LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 11:12

Juntada de certidão

02/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:02

Juntada de consulta

23/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de DURR BRASIL LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de DURR BRASIL LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:08

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DURR BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIO ZAHA - SP123946 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, IX, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas do(s) documento(s) juntado(s) aos autos - ID159958845, bem como para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053481-92.2004.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 22:27

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 09:43

Processo Desarquivado

16/11/2021, 08:20

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 08:18

Desentranhado o documento

16/11/2021, 08:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2020, 15:32

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 15:32

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 15:31

Decorrido prazo de DURR BRASIL LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 16:16

Juntada de ato ordinatório

10/11/2019, 16:16

Juntada de ato ordinatório

10/11/2019, 16:16

Juntada de ato ordinatório

10/11/2019, 16:15

Juntada de certidão

10/11/2019, 13:18

Juntada de certidão

10/11/2019, 10:12

Decorrido prazo de DURR BRASIL LTDA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 15:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:02

Juntada de certidão

05/08/2019, 07:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 137/2019 (4a. Vara)

04/07/2019, 08:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2019 (4a. Vara)

26/06/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:58

Conclusos para despacho

16/06/2019, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 14:56

Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE O EXECUTADO, ORA EXEQUENTE, PROMOVEU A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS NO PJE JÁ CADASTRADO PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/04/2019, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820011988 Complemento Livre:

22/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de documento de identificação

14/02/2019, 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2019, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2019, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO CADASTRADO NO PJE Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2019, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2019, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 264/574

18/10/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DO STJ Complemento Livre:

21/08/2018, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2018 PedidoJF: 1239-4/2018 Prot: 382180809025872

09/08/2018, 10:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 347/2015 (4a. Vara) Paote: 718516

25/11/2015, 09:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.347/2015 (4a. Vara)

28/10/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

19/10/2015, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/152

31/08/2015, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2015, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2009 (4a. Vara)

14/01/2009, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO TRF Complemento Livre:

11/11/2008, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

11/11/2008, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/08/2008, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2008, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

07/08/2008, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 161/171

30/06/2008, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/2008, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2008, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: embargos de delaraao Complemento Livre:

02/06/2008, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 160/173

06/05/2008, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/04/2008, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/04/2008, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTINCAO Complemento Livre: CLSEXT

25/04/2008, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO PRAZO DEFERIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/11/2007, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2007, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

05/11/2007, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2007, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/06/2007, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO DEFERIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/01/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2007, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2007, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

14/08/2006, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2006, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2006, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2006, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2006, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VURG2

04/10/2005, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2005, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2005, 13:33

Documento - JUNTADA DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

21/01/2005, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

03/12/2004, 20:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VOLTAR O AR

03/12/2004, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

03/12/2004, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2004, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2004, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2004, 13:55

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:12

Despacho

•17/05/2024, 18:19

Despacho

•15/04/2024, 14:17

Despacho

•12/04/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•10/11/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•10/11/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 09:02

Despacho

•18/06/2019, 17:58

Todos os documentos(27)

Sentença

•29/11/2024, 15:06

Sentença

•29/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:12

Despacho

•17/05/2024, 18:19

Despacho

•15/04/2024, 14:17

Despacho

•12/04/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•10/11/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•10/11/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 09:02

Despacho

•18/06/2019, 17:58

Despacho

•07/05/2019, 10:41

Despacho

•03/04/2019, 14:56

Documento Comprobatório

•14/02/2019, 10:28

Documento Comprobatório

•14/02/2019, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2019, 10:28

Documento Comprobatório

•14/02/2019, 10:28

Documento Comprobatório

•14/02/2019, 10:28

Documento Comprobatório

•14/02/2019, 10:28

Documento Comprobatório

•14/02/2019, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2019, 10:28

Documento Comprobatório

•14/02/2019, 10:27

Documento Comprobatório

•14/02/2019, 10:27