Execução Fiscal 0013338-32.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
11/04/2002
Valor da Causa
R$ 3.987,38
Órgão julgador
8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS
OAB/SP 56248
·
CPF
006.***.***-32
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023
07/07/2023, 12:05
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)
23/06/2023, 15:22
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
CALZATURE E PELLETTERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
60.***.***.0001-52
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Reu
LUIGI BENEDUCI
CPF
010.***.***-20
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Reu
ENCARNACION LOPEZ GARCIA
CPF
010.***.***-68
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Reu
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/06/2023, 15:17
Arquivado Definitivamente
30/09/2022, 15:21
Transitado em Julgado em 30/09/2022
30/09/2022, 15:21
Decorrido prazo de ENCARNACION LOPEZ GARCIA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:09
Decorrido prazo de CALZATURE E PELLETTERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:09
Decorrido prazo de LUIGI BENEDUCI em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:09
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022, 11:15
Publicado Sentença em 25/07/2022.
25/07/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 14:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2022, 14:01
Conclusos para julgamento
08/07/2022, 13:06
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023
07/07/2023, 12:05
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)
23/06/2023, 15:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/06/2023, 15:17
Arquivado Definitivamente
30/09/2022, 15:21
Transitado em Julgado em 30/09/2022
30/09/2022, 15:21
Decorrido prazo de ENCARNACION LOPEZ GARCIA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:09
Decorrido prazo de CALZATURE E PELLETTERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:09
Decorrido prazo de LUIGI BENEDUCI em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:09
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022, 11:15
Publicado Sentença em 25/07/2022.
25/07/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 14:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2022, 14:01
Conclusos para julgamento
08/07/2022, 13:06
Decorrido prazo de LUIGI BENEDUCI em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:49
Decorrido prazo de CALZATURE E PELLETTERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:49
Decorrido prazo de ENCARNACION LOPEZ GARCIA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:47
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022, 10:54
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:10
Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022, 00:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALZATURE E PELLETTERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LUIGI BENEDUCI, ENCARNACION LOPEZ GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS - SP56248 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS - SP56248 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS - SP56248 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 18 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013338-32.2002.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
21/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 15:02
Conclusos para despacho
18/10/2021, 14:43
Juntada de Petição de documento digitalizado
02/08/2021, 14:21
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)
07/06/2021, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 15:03
Conclusos para despacho
27/05/2021, 14:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/05/2021, 14:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
19/05/2021, 16:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/10/2020, 14:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/03/2020, 10:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS Nº 0010943-67.2002.403.6182 Complemento Livre:
05/09/2019, 09:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ATOS PRATICADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:
02/08/2018, 11:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/03/2017, 11:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/02/2017, 14:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/11/2012, 15:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/11/2012, 06:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/12/2011, 09:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/11/2011, 15:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/11/2010, 11:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/07/2010, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/07/2010, 08:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/07/2010, 08:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/11/2008, 13:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/10/2008, 09:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2008, 10:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/07/2008, 08:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/06/2008, 06:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
27/05/2008, 06:21
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/68
25/09/2007, 14:13
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2002.61.82.010943-3
04/09/2007, 15:23
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/09/2007, 15:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2007, 15:23
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
13/01/2006, 16:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/06/2005, 15:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/06/2005, 15:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/06/2005, 09:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/06/2005, 09:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/09/2003, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/08/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/08/2003, 13:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/08/2003, 13:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/08/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/08/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
11/08/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/05/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO
20/05/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
08/05/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
08/05/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
13/04/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/01/2003, 15:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/01/2003, 15:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/10/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/09/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/06/2002, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
02/06/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
02/06/2002, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/04/2002, 13:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/04/2002, 13:08
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO
21/04/2002, 21:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
19/04/2002, 13:52
Documentos
Sentença
•
21/07/2022, 14:01
Despacho
•
18/02/2022, 18:03
Despacho
•
18/10/2021, 15:02
Despacho
•
27/05/2021, 15:03