Agravo em Recurso Especial 5001381-10.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NEY VER VALEN CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CHIBANI ZILLIG

OAB/SP 252506·CPF·Representa: Autor

ACILON MONIS FILHO

OAB/SP 171517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de NEY VER VALEN CRUZ

02/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

02/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 13:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/03/2023, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 17:20

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•14/03/2023, 11:20

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•14/03/2023, 11:20

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•14/03/2023, 11:20

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