Execução Fiscal 0007136-91.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

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MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA FALIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP 266208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA FALIDO

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 20:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:10

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:14

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:03

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:40

Expedição de outros documentos

07/11/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/11/2023, 17:48

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 20:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 14:48

Despacho

•30/05/2023, 15:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:10

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:14

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:03

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:40

Expedição de outros documentos

07/11/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 17:25

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:45

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/05/2023, 15:04

Juntada de Cálculos judiciais

30/05/2023, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 15:19

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Certidão - 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0007136-91.2016.4.03.6103# CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXO DE SUBMETER A PETIÇÃO ID 241093652 À APRECIAÇÃO DO JUÍZO PARA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO ID 140883636, DAR CIÊNCIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL A RESPEITO DO DÉBITO AJUSTADO AOS TERMOS DA R. DECISÃO, ORA JUNTADO PELA EXEQUENTE.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2022, 18:07

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de ANS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:05

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:20

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/10/2021, 18:42

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:17

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 18:09

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 23:49

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 15:30

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 21:25

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 13:22

Decorrido prazo de ANS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 17:09

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2020, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2020, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

10/11/2020, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi ao umprimento do determinado no artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução nº 142/2017, do E. TRF da 3ª Região, om a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, devendo os autos ser proessados através do sistema PJ-e, enontrando-se os autos físios disponíveis para umprimento do parágrafo 5º do art. 3º, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

10/11/2020, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2020, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

18/09/2020, 10:17

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA Codigo Juiz: 190

11/09/2020, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2020, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2020, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030014594 Complemento Livre:

28/01/2020, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

07/10/2019, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 201961030011495 Complemento Livre:

23/09/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2019, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

28/06/2019, 06:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: Nº DO EDITAL 37/2019

11/03/2019, 14:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO Nº 0304.2017.00724 Complemento Livre:

06/08/2018, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.00724 EM 16/02/2017 (Guia 2017.0026)

16/02/2017, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/10/2016, 13:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/10/2016, 15:11

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:54

Despacho

•17/05/2023, 21:00

Decisão

•27/10/2021, 18:55

Decisão

•27/10/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 18:09

Despacho

•29/06/2021, 16:19

Despacho

•25/06/2021, 23:49

Despacho

•19/05/2021, 15:30

Despacho

•10/05/2021, 21:25

Outros Documentos

•05/05/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:09