Execução Fiscal 0008002-27.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES

OAB/SP 114192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2023, 18:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:49

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:59

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 14:06

Sentença

•30/10/2023, 17:47

02/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2023, 18:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:49

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:59

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:46

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:45

Juntada de traslado de cópias

22/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192 D E S P A C H O A presente execução visa a cobrança das CDAs n.ºs 49.900.655-0, 49.900.705-0 e 49.901.216-0. Consta nos autos sentença julgando extinta a Execução Fiscal em relação à CDA n.º 49.900.655-0 (num. 135684786, pág. 138. Contudo, a Ação Anulatória n.º 0000802-32.2012.403.6119 em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Guarulhos, foi extinta com resolução do mérito, por reconhecimento do pagamento do crédito relativo à CDA nº 49.901.216-0, e sem resolução do mérito, por reconhecimento parcial da decadência, conforme documento de num. 135684786, pág. 130, e pagamento por guia do período não atingido pela decadência, 06/03, relativo à CDA nº 49.900.705-0. Foi determinado por este Juízo em 24/09/2018 que a União se manifestasse acerca da extinção desta execução (num. 135684786, pág. 138). A União, por sua vez, em 16/12/2019, sustenta que a execução será extinta somente quando a CEF concluir as providências administrativas referentes à transformação em pagamento definitivo dos depósitos existentes na Ação Anulatória n.º 0000802-32.2012.403.6119 da 2ª Vara Federal de Guarulhos (num. 135684786, pág. 167). Saliento que o processo nº 0000802-32.2012.403.6119 já se encontra arquivado. Deste modo, tendo em vista que os Embargos à Execução Fiscal associados integram a meta 2 do CNJ, e, considerando o lapso temporal, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008002-27.2011.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se novamente a União, pelo meio mais célere, para que se manifeste acerca da extinção deste feito. Prazo: 03 (três) dias. Expeça-se o necessário, com urgência. Cumpra-se. Intimem-se.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:25

Apensado ao processo 0000803-17.2012.4.03.6119

18/02/2022, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 02:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 02:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.258/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2021, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2020, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2019, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190013925 Complemento Livre: CÓPIA DA SENTENÇA

06/12/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/10/2018, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190020372 Complemento Livre: E-MAIL

11/10/2018, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1052/1056

28/09/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190013193 Complemento Livre:

10/07/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

31/08/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2014, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2012.2379 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

07/03/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61190003126-1 Complemento Livre: OF 0065/2012 PAB JUSTICA FEDERAL DE GUARULHOS

12/12/2012, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN EM 15/06/12 Complemento Livre:

11/06/2012, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2012, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190019970 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/06/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190018337 Complemento Livre: EXECUTADA

05/06/2012, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS DE DECLARACAO TEMPESTIVOS Complemento Livre:

05/06/2012, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190014813 Complemento Livre: EXECUTADA

05/06/2012, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA FAZENDA Complemento Livre: 2379/12

23/05/2012, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2012, 10:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

16/05/2012, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2012, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 256/258

24/04/2012, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 15:17

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 99 Folha iniial : 206

19/04/2012, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE DECISAO DOS AUTOS Complemento Livre: 00008031720124036119

11/04/2012, 08:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 007/2012 Complemento Livre:

20/03/2012, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000030233 Complemento Livre:

02/03/2012, 13:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0065/2012-CEF Complemento Livre: PROT 201261190003470

02/03/2012, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 025.2012 Complemento Livre:

02/03/2012, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2012, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2012, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2012, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/01/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2012, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECEBIMENTO OFICIO. Complemento Livre: OFICIO 08/2012.

25/01/2012, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 08/2012 Complemento Livre: A CEF.

25/01/2012, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2012, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00080022720114036119 Complemento Livre: PETICAO DESPACHADA

23/01/2012, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO MANDADO Complemento Livre: 25/2012

23/01/2012, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO 25/2012 Complemento Livre: INTIMACAO DA EXEQUENTE

23/01/2012, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2012, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190000820 Complemento Livre: PROT.201261190000859

13/01/2012, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 07/2012

12/01/2012, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2012, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/01/2012, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2012, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHADA

11/01/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/01/2012, 13:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/01/2012, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: DESPACHADA

09/01/2012, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/01/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2012, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO COM PROCURACAO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

09/01/2012, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/08/2011, 12:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/08/2011, 09:51

Despacho

•31/08/2022, 09:46

Traslado de cópias

•22/06/2022, 16:29

Despacho

•18/02/2022, 18:08